MARTINS, José Renato; MOURA KEHL MALUF, Iaci. CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , [S. l.], v. 10, n. 18, p. 133–166, 2020. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=182. Acesso em: 9 jun. 2026.