LIMA QUINTAS, Fábio; GALVÃO CÉSAR FILHO, Alcebíades. A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO VEÍCULO DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , [S. l.], v. 10, n. 19, p. 498–522, 2020. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=200. Acesso em: 11 fev. 2026.