Castilho Gomes, N. e de Carvalho Silva Gusso, L. (2020) “PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DESAFIOS PARA UMA ‘ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA’”, Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , 9(17), p. 373–398. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=176 (Acessado: 11 junho 2026).