Lima Quintas, F. e Galvão César Filho, A. (2020) “A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO VEÍCULO DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , 10(19), p. 498–522. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=200 (Acessado: 15 fevereiro 2026).