Botelho, G. (2020) “ENTRE O DIREITO AO PROCESSO QUALIFICADO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: FUNÇÕES, DISTINÇÕES E REFLEXÕES CRÍTICAS”, Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , 5(8), p. 190–204. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=67 (Acessado: 15 fevereiro 2026).