Martins, José Renato, e Iaci Moura Kehl Maluf. “CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional 10, no. 18 (novembro 3, 2020): 133–166. Acessado junho 6, 2026. https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=182.