FRANCO NEME E, DAVID ARAUJO LA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR NA EDUCAÇÃO: REFLEXOS DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5357 E A MARCA HISTÓRICA DO ACESSO À EDUCAÇÃO. Revista ABDCONST [Internet]. 17º de julho de 2021 [citado 15º de fevereiro de 2026];13(24):154-7. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=292