Martins, J.R. e Moura Kehl Maluf, I. 2020. CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional . 10, 18 (nov. 2020), 133–166.