MARTINS, José Renato; MOURA KEHL MALUF, Iaci. CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , [S. l.], v. 10, n. 18, p. 133–166, 2020. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/182. Acesso em: 23 nov. 2024.