LIMA QUINTAS, Fábio; GALVÃO CÉSAR FILHO, Alcebíades. A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO VEÍCULO DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , [S. l.], v. 10, n. 19, p. 498–522, 2020. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/200. Acesso em: 4 dez. 2024.