FRANCO NEME, ELIANA; DAVID ARAUJO, LUIZ ALBERTO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR NA EDUCAÇÃO: REFLEXOS DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5357 E A MARCA HISTÓRICA DO ACESSO À EDUCAÇÃO. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , [S. l.], v. 13, n. 24, p. 154–174, 2021. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/292. Acesso em: 23 nov. 2024.