J. R. Martins e I. Moura Kehl Maluf, “CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, Revista ABDCONST, vol. 10, nº 18, p. 133–166, nov. 2020.