[1]
M. de Queiroz Gomes, “CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVO CONSTITUCIONALISMO, EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS”, Revista ABDCONST, vol. 4, nº 7, p. 350–375, nov. 2020.