[1]
M. Aurélio Marrafon e I. Norberto Robl Filho, “CONSTITUIÇÃO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA TRADICIONAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FACTIBILIDADE E DO DESENVOLVIMENTISMO”, Revista ABDCONST, vol. 6, nº 11, p. 278–297, nov. 2020.