Soares Pugliese W, de Liz Sampaio A, de Oliveira JR. PELA ESTABILIDADE DOS PRECEDENTES: ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista ABDCONST [Internet]. 10º de novembro de 2022 [citado 22º de dezembro de 2024];14(26):189-204. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/259