SUSTAINABLE URBAN MOBILITY AS PROMOTION OF HUMAN DIGNITY AND FUNDAMENTAL RIGHTS
Keywords:
Human dignity, Fundamental rights, Urban mobility, SustainableAbstract
Human rights have their basis on human dignity, and as history tells, every new violation to human dignity brings on new human rights dimensions, which, standing on democratic law, take their place on civil rights as a fundamental right yet to be obtained. Brazil’s 1988 federal constitution declares human dignity as a fundament, and positive fundamental rights of different dimensions, acknowledging the right to life, health, balanced environment, among others. In current urban mobility context, using vehicles excessively prevents access to a dignified life. It was then edited the 12.587/12 law, creating the urban mobility national policy, having sustainable mobility as both a principle and a directive, aiming to fulfill fundamental rights and human dignity, but facing critics for the lack of resources to make it effective.
References
ALVES, José Eustáquio Diniz. Automóveis: transporte de multidões, desejo individual e ameaça ambiental. Ecodebate, 10 de fev. de 2012. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2012/02/10/automoveis-transporte-de-multidoes- desejo-individual-e-ameaca-ambiental-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/>. Acesso em: 25 jul. 2015.
AYRES, José Ricardo Carvalho Mesquita. Uma Concepção Hermenêutica de Saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 43-62, 2007.
BOARETO, Renato. A mobilidade urbana sustentável. Revista dos transportes públicos - ANTP, São Paulo, n. 100, ano 25, p. 45-56, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
BRASIL. Lei no 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 04 jan. 2012.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Nacional de Seguros Privados. Seguradora Líder - DPVAT. BOLETIM ESTATÍSTICO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES (DPVAT). Ano 04, vol. 04, jan. a dez. de 2014. Disponível em: <http://www.seguradoralider.com.br/SiteAssets/sitepages/boletim- estatistico/Boletim-Estatistico-Ano-04-Volume-04.pdf> acesso em: 12 ago. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 22164/SP. Impetrante: Antonio de Andrade Ribeiro Junqueira. Impetrado: Presidente da República. Relator Ministro Celso de Mello. Brasília, 17 de novembro de 1995. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=85691>. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3540-MC/DF. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Presidente da República. Relator Ministro Celso de Mello. Brasília, 01 de setembro de 2005. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI% 24%2ESCLA%2E+E+3540%2ENUME%2E%29+OU+%28ADI%2EACMS%2E+ADJ2 +3540%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/cx8uowy>. Acesso em: 14 ago. 2015.
BRITO, Sílvia Valadares Avelar. O novo conceito de mobilidade urbana, diante dos limites do planeta e sua relação com as políticas de mudanças climáticas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito). Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte.
CANEPA, Carla. Cidades Sustentáveis: o município como lócus da sustentabilidade. 1a Ed. São Paulo: RCS, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5aed. São Paulo: Atlas, 2013.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GUIMARÃES, Geraldo Spagno. Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/12: essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. Tradução de Denilson Luis Werle, Luiz Repa e Rúrion Melo. São Paulo: UNESP, 2012.
INSTITUTO SAÚDE E SUSTENTABILIDADE. Avaliação do Impacto da Poluição Atmosférica no Estado de São Paulo Sob a Visão da Saúde. São Paulo, set. 2013. Disponível em: <http://www.saudeesustentabilidade.org.br/site/wp-content/uploads/2013/09/Documentofinaldapesquisapadrao_2409-FINAL- sitev1.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2015.
LEITE, Carlos; AWAD, Juliana dí Cesare Marques. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. 1a Ed. Porto Alegre: Bookman, 2012.
LUNELLI, Carlos Alberto (coord). Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá, 2011.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
ONSV. OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Segurança viária no Brasil (2000-2012): Estatísticas, tendências, e desafios. 14 out. de 2014a. Disponível em: <http://onsv.org.br/portaldados/#/articles>. Acesso em: 18 jul. 2015.
ONSV. OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Retrato da Segurança Viária no Brasil – 2014. 17 dez. de 2014b. Disponível em: <http://onsv.org.br/portaldados/#/articles>. Acesso em: 18 jul. 2015.
ONSV. OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Atualização do custo total dos acidentes de trânsito no Brasil. 16 abr. de 2015. Disponível em: <http://onsv.org.br/portaldados/#/articles>. Acesso em: 18 jul. 2015.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de direitos humanos. 10 de dez. de 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2015.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. 7. ed. São Paulo: Loyola, 2013.
REIS, Thiago. Com aumento da frota, país tem 1 automóvel para cada 4 habitantes. G1, Rio de Janeiro, 10 de mar. de 2014. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador: CAJ – Centro de Atualização Jurídica, n. 10, jan. 2002. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_10/DIALOGO-JURIDICO-10-JANEIRO-2002- INGO-WOLFGANG-SARLET.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dos direitos e garantias fundamentais. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 29-41, 2007.
SILVA, Eduardo Fernandez. Meio Ambiente & Mobilidade Urbana. São Paulo: Senac São Paulo, 2014
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântra de. Mobilidade Urbana e Cidadania. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2012.
