UPPS COERCIVE CONFORMATION IN BAILE FUNK

Authors

  • Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho UERJ
  • Guilherme Dutra Marinho Cabral UNIVALE

Keywords:

Funk, UPP, Coercive conformation, Freedom of expression

Abstract

The funk carioca appeared in the favelas of Rio de Janeiro during the 1970’s decade, by influence of the black parties that were realized in the city. In spite of this, the funk in Rio de Janeiro has always been characterized as a musical genre distinct from its American matrix, both for the dancing and for the dressing style of the followers. Equally constructed in the rhythms and social practices of the African diaspora, the movement has suffered public persecution in the same way as capoeira, samba and carnival. The attempt to criminalize funk began in the 1990s, with the indiscriminate prohibition of these events in clubs in Rio de Janeiro, and was strengthened in the following decade with the establishment of Police Inquiries to investigate funk authors and performers, alleging crime defense. In the last decades, the control of funk culture has happened through State Resolutions that attribute to the UPP Command the competence to authorize the organization of events in pacified regions. The objective of this research was analyze how the arbitrary prohibition of funk proms by the UPP may violate the freedom of expression of the residents in the pacified communities. The method adopted was the bibliographical research, based in books, scientific articles and official data related to the theme. It was observed that police control over the resident ́s life of the UPPs may violate freedom of expression and “judicial reserve” with the Baile Funk prohibiting and disrespect to the social context in which these cultural manifestations are inserted.

Author Biographies

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, UERJ

Professor Adjunto da UERJ, Mestre pela PUC-RJ, Doutor pela UERJ, Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e Desembargador aposentado do TJRJ.

Guilherme Dutra Marinho Cabral, UNIVALE

Professor da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, e mestrando em Direito Penal pela UERJ.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Grandinetti Castanho de Carvalho, L. G., & Dutra Marinho Cabral, G. (2020). UPPS COERCIVE CONFORMATION IN BAILE FUNK. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 9(17), 480–511. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/177

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