THE ABSTRACTIVIZATION OF DIFFUSE CONSTITUTIONAL REVIEW IN BRAZIL AND ITS MULTIPLE FACETS

Authors

  • Ivo Dantas UFPE
  • Janini Araújo Lôbo Silvestre UFPE
  • Silvério Souto Maior UFPE

Keywords:

Abstractivization, Objectivation, Diffuse Constitutional Review, Article, 52, X, Brazilian Constitution

Abstract

Since its inception in recent years, the terminology “abstrativização” has often been associated with the thesis of the constitutional mutation of article 52, X, of the Constitution, as defended by Minister Gilmar Mendes at the judgment of constitutional complaint n. 4335/AC. Although, In fact, there is a correlation between such ideas, the reduction of the process of abstractivization to the mutationist argument seems to be of little use, and it confuses the doctrine about the main controversial aspects on this theme. In this context of ideas, this article seeks to formulate a more appropriate and specific concept, capable of offering professionals and academics of law clearer and more precise perspectives on the phenomenon of abstraction and its multiple controversial aspects.

Author Biographies

Ivo Dantas, UFPE

Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Doutor em Direito Constitucional – UFMG; Livre Docente em Direito Constitucional – UERJ; Livre Docente em Teoria do Estado – UFPE; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas; Miembro del Instituto IberoAmericano de Derecho Constitucional México); Miembro del Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid; Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco; Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001; Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade da Amazônia, UNAMA, Belém do Pará; Juiz Federal do Trabalho - (aposentado); Advogado e Parecerista.

Janini Araújo Lôbo Silvestre, UFPE

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco com bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

Silvério Souto Maior, UFPE

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco com bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Dantas, I., Araújo Lôbo Silvestre, J., & Souto Maior, S. (2020). THE ABSTRACTIVIZATION OF DIFFUSE CONSTITUTIONAL REVIEW IN BRAZIL AND ITS MULTIPLE FACETS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 10(18), 54–71. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/183

Issue

Vol. 10 No. 18 (2018): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 10, n. 18, jan./jul. 2018.

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