A CADEIA DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UM ESTUDO RETROSPECTIVO
Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Processo constitucional, Integridade do DireitoResumo
Este artigo analisa as principais decisões do Supremo Tribunal Federal- STF sobre a competência para julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça, no período de 2005 a 2019. O estudo utiliza a metáfora do "romance em cadeia" de Ronald Dworkin para reconstruir a história de julgados sobre a competência originária dos juízes de primeiro grau para julgar atos do CNJ. O estudo demonstra que a “jurisprudência defensiva” que animou o STF no tema está baseada na confusão entre política e princípio. O estudo também evidencia como o posicionamento processual do Supremo Tribunal Federal impactou a autoridade do CNJ, em nível disciplinar e de governança.
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