A QUESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA NO BRASIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
DESAPOSENTAÇÃO E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA.
Palavras-chave:
Previdência Social, Recálculo das Aposentadorias, Desaposentação, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n. 661.256/SCResumo
O artigo objetiva demonstrar como o STF se apropria de um discurso financista para impedir o recálculo das aposentadorias de trabalhadores que, mesmo aposentados, permaneceram em atividade laboral. Para tanto, analisou-se o Recurso Extraordinário n. 661.256/SC, tendo como problema norteador da pesquisa a seguinte indagação: a fundamentação utilizada pelo STF, no citado Recurso Extraordinário, para impedir o recálculo das aposentadorias de trabalhadores que, mesmo aposentados, permanecem em atividade, tem suas bases em um discurso de violência simbólica? A hipótese formulada na investigação e, ao final do ensaio, confirmada é a de que a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao produzir um discurso financista, sem comprovação fática nos autos, negando a reaposentação por "falta de recursos públicos", enquadra-se na conceituação de violência simbólica formulada por Jessé Souza. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo: superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa divisio constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Brasil, 2018. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-a-populacao/. Acesso em: 19 jun. 2018.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Brasil, 2018. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/. Acesso em: 20 jun. 2018.
AVELÃS NUNES. António José. A Crise Atual do Capitalismo: Capital Financeiro, Neoliberalismo, Globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ÁVILA, Rodrigo. A Dívida Pública e a Previdência Social. 2018. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-a-divida-publica-e-a-previdencia-social-rodrigo-avila-mas-brasilia/. Acesso em: 19 jun. 2018.
BAKTHIN, M. M. Marxismo e Filosofia da Linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais... Diário Oficial da União, Brasília, 5 out., 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 jul. 2018.
BRASIL. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 31 maio 2018.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em: 1º jun. 2018.
BRASIL. Senado Federal. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos. Disponível em: http://www.sbps.org.br/site/wp-content/uploads/2017/10/CPI-PREVID%C3%8ANCIA-RELAT%C3%93RIO-FINAL.pdf. Acesso em: 16 nov. 2018.
BRASIL. Senado Federal. Senado Notícias. Empresas Privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi. Acesso em: 16 nov. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 661.256/SC. Instituto Nacional do Seguro Social. Valdemar Roncaglio. Relator: Ministro Roberto Barroso. 27 out. 2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13687555. Acesso em: 1º jun. 2018.
CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves. Direito Econômico e Análise do Discurso: uma avaliação do plano de aceleração do crescimento (PAC) e seu conteúdo ideológico. Revista Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 55, p. 33-62, 2009. [on line]. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/102/95. Acesso em: 31 maio 2018.
CLAK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. A Constituição Econômica Entre a Efetivação e os Bloqueios Institucionais. Revista Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 71, p. 677-700, 2017. [on line]. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1886. Acesso em: 2 jun. 2018.
GENTIL, Denise Lobato. A Previdência Social ‘Paga o Preço’ do Ajuste Fiscal e da expansão do Poder Financeiro. Revista da ABET. v. 16, n. 1, p. 89-105, 2017. [on line] Disponível em: file:///C:/Users/Paula/Documents/Doutorado/Fundamentos%20de%20Direito%20Econ%C3%B4mico/Artigo%20Clark/A%20Previd%C3%AAncia%20Social%20Paga%20O%20Pre%C3%A7o%20Denise%20Gentil.pdf. Acesso em: 28 maio 2018.
GENTIL, Denise Lobato. A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise Financeira do Período 1990-2005. 2006. 358f. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf. Acesso em: 21 out. 2018.
GODOI, Marciano Seabra de. Finanças Públicas Brasileiras: diagnóstico e combate dos principais entraves à igualdade social e ao desenvolvimento econômico. [on line] Disponível em: http://portal.pucminas.br/imagedb/documento/DOC_DSC_NOME_ARQUI20170905150324.pdf. Acesso em: 03 jun. 2018.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
OLIVEIRA, Júlio César Prado de; THOMAZO, Ana Paula. Desaposentação: a decisão do STF e os efeitos sobre benefícios já concedidos. 2018. [on line]. Disponível em: https: //jus.com.br/artigos/64280/desaposentacao. Acesso em: 31 maio 2018.
BRASIL. Senado Notícias. DRU. Brasília, 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/dru. Acesso em: 23 jul. 2018.
SOUZA, Jessé. A Tolice da Inteligência Brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6. ed. São Paulo: LTr, 2ª tiragem, 2017.
