SOARES PUGLIESE, William; DE LIZ SAMPAIO, Andressa; DE OLIVEIRA, João Rafael. PELA ESTABILIDADE DOS PRECEDENTES: ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , [S. l.], v. 14, n. 26, p. 189–204, 2022. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=259. Acesso em: 21 jan. 2026.