Soares Pugliese, William, Andressa de Liz Sampaio, e João Rafael de Oliveira. “PELA ESTABILIDADE DOS PRECEDENTES: ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional 14, no. 26 (novembro 10, 2022): 189–204. Acessado janeiro 21, 2026. https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=259.