Soares Pugliese W, de Liz Sampaio A, de Oliveira JR. PELA ESTABILIDADE DOS PRECEDENTES: ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista ABDCONST [Internet]. 10º de novembro de 2022 [citado 21º de janeiro de 2026];14(26):189-204. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/?journal=revista&page=article&op=view&path[]=259