Sobre a Revista

Linha Editorial: o periódico científico Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional publica artigos, resenhas e ensaios inéditos nos âmbitos da teoria e da dogmática jurídica, privilegiando a perspectiva transdisciplinar e comparada, assim como de outros saberes, sobre Constituição, Economia e Desenvolvimento.

 

Missão: A missão da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional é incentivar a produção de estudos das relações jurídico-constitucionais com a prática e o pensamento econômicos a partir da perspectiva democrática e da efetivação dos direitos fundamentais. Ainda, visa fomentar as discussões acadêmicas sobre o desenvolvimento econômico, jurídico, humano e social e uma leitura crítica da Escola Law and Economics.

 

Avaliação dos Artigos: Os artigos, resenhas e ensaios são analisados pelo Editor Responsável, primeiramente, para verificar a pertinência com a linha editorial da Revista. Posteriormente, é feito o Double blind peer review, ou seja, os trabalhos científicos são remetidos a dois professores-pesquisadores doutores, sem a identificação dos autores, para a devida avaliação de forma e de conteúdo. Quando houver um parecer pela aprovação e outro pela reprovação do artigo, poderá haver a submissão a terceiro parecerista para desempate, depois de exame pelo Editor Encarregado. Após a análise pelos pareceristas, o Editor Responsável informará aos autores o parecer negativo pela publicação ou requererá as alterações sugeridas pelos pareceristas. Neste caso, os autores deverão realizar as modificações e, a partir das alterações feitas, o Editor Responsável emitirá a opinião pela publicação ou não do texto. Em cada número poderão ser publicados até dois trabalhos (20% do total) de autores convidados, selecionados pelo Editor Responsável, de autoria de pesquisadores estrangeiros ou nacionais de grande renome com especial pertinência temática com a revista. Dentre os trabalhos aprovados, por política editorial de internacionalização e excelência, haverá preferência de publicação de trabalhos escritos em língua inglesa, trabalhos submetidos por autores com doutorado e trabalhos com coerência temática no número do periódico.

 

Gratuidade de submissão: O periódico não cobra nenhum valor, taxa ou preço para submissão ou publicação dos trabalhos submetidos. O processo editorial e a publicação são totalmente gratuitos.

 

Envio dos Trabalhos Científicos: As submissões de trabalhos científicos serão realizadas no sítio eletrônico da ABDConst, dentro do sistema OJS (Open Journal Systems), no seguinte endereço eletrônico: http://www.abdconst.com.br/revistaabdconst

Os artigos deverão ser submetidos no MODELO disponibilizado AQUI, e devem, obrigatoriamente, seguir as Diretrizes para os autores. 

 

Cessão de Direitos Autorais e Termo de Responsabilidade: Os autores, ao submeterem seus trabalhos, aceitam plenamente o conteúdo do termo de cessão de direitos autorais, obrigando-se a assinar a via disponível no site, o que implica na transferência integral e não-onerosa dos direitos patrimoniais de seu trabalho à Revista. Os autores também assinarão termo de responsabilidade em relação ao conteúdo do trabalho e atestam que o trabalho submetido é inédito e não foi veiculado em outro periódico e que foram tomadas todas as precauções e procedimentos éticos cabíveis no curso da pesquisa.

 

Regras e exame por comitê de ética: Os autores devem obrigatoriamente atender todas as regras éticas de suas respectivas áreas e da pesquisa científica. Os trabalhos serão excluídos do processo de avaliação caso seja constatada alguma violação na ética da pesquisa científica. Se os trabalhos foram desenvolvidos no Brasil, deve-se observar a Resolução n. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Nas pesquisas que envolvam dados pessoais, sigilosos, entrevistas, interação ou intervenção com seres humanos, ou qualquer experimentação e análise que por lei ou regulamento exija parecer ético, o Autor deverá submeter previamente o trabalho para análise da observância das regras sobre ética na pesquisa e, nos trabalhos desenvolvidos no Brasil, os procedimentos de pesquisa necessitam ser analisados por Comitês de Ética cadastrados no sistema CEP/CONEP. O parecer ou autorização do comitê deverá ser submetido em conjunto com o trabalho.

 

Política de acesso: Constituição Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional” é um periódico acadêmico de livre acesso especializado em direito constitucional, economia e ciência política. Ele é mantido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), uma associação sem fins lucrativos. Todas as edições estão disponíveis gratuitamente no sítio do periódico, seguindo as diretrizes da Budapest Open Access Initiative (BOAI). O periódico utiliza a licença Creative Common CC BY, que autoriza a difusão e adaptação do material, requerendo “que você cite corretamente a fonte e indique todas as alterações realizadas” e “que você pode usá-la de qualquer modo razoável, exceto de modo a indicar que o licenciante endossou o seu uso.

 

Ahead-of-print (AOP):

A Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a partir do ano de 2021, implementará o formato de publicação Ahead of Print, também conhecido como Online First ou “Modo Avançado de Publicação de Artigos”. No que possível e aplicável, as regras de criação, formatação e editoração do trabalho científico AOP obedecerá as normas e disposições descritas em Diretrizes para Autores.

Nesse sentido, os trabalhos científicos, desde que devidamente aprovados, poderão ser publicados EM CARÁTER ANTECIPADO, com numeração provisória de páginas, para posteriormente serem incorporados na edição que virá a compor. Destaca-se que a inclusão dos artigos nos números regulares ocorrerá no mesmo ano da publicação do AOP.

Para fins de publicação no formato AOP, deve(m) o(s) Autor(es) considerar, como ponto de partida, o MODELO DE LAYOUT AOP fornecido pela ABDCONST, disponível AQUI.

(Fazer constar um hiperlink que direcione o autor ao modelo atual).

Uma vez publicado o trabalho científico em um número da Revista, o artigo anteriormente disponibilizado em Ahead of Print será incorporado SEM QUAISQUER MODIFICAÇÕES, e integrará a edição atual, ou imediatamente posterior, da versão completa da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Dessa forma, o número DOI do trabalho científico AOP será “ativado” apenas quando o artigo incorporado na versão edição definitiva do periódico, mantendo-se, todavia, o número designado quando da publicação AOP.