NOTAS PARA UM ESTUDO SOBRE OS BENS COMUNS
Palavras-chave:
Bens comuns, Direitos Fundamentais, Direito Civil, Propriedade, Patrimônio PúblicoResumo
Há poucos estudos brasileiros sobre bens comuns nos moldes atuais europeus. Na Itália, o assunto espraia-se por toda a academia e configura-se como necessário à compreensão dos direitos fundamentais na contemporaneidade. Bens que a todos interessam e que não são apropriáveis, bens comuns dizem respeito à relação entre o homem e a natureza e fazem repensar a relação entre propriedade e os direitos fundamentais. Não obstante, é preciso defini-los, delimitá-los, sob pena de perder sua devida importância.
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