FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

Autores

  • Pedro Luciano Evangelista Ferreira UCAM/RJ

Palavras-chave:

Ordem econômica, Proteção à concorrência, Concorrência desleal, Direito penal econômico

Resumo

A Ordem Econômica é tão vital para o desenvolvimento e funcionamento da sociedade quanto a concorrência é elemento essencial para a existência de uma Ordem Econômica fundada no capitalismo como é o caso da sociedade brasileira. Atento a este aspecto o presente estudo irá pontear alguns aspectos da proteção constitucional da concorrência com especial ênfase à concorrência desleal. Inicialmente importa destacar a importância da concorrência e definir o que caracteriza a concorrência desleal para só então avaliar o histórico do tratamento constitucional dedicado ao assunto. Por fim, serão tecidas algumas considerações a respeito dos instrumentos de repressão à concorrência desleal no Direito Brasileiro.

Biografia do Autor

Pedro Luciano Evangelista Ferreira, UCAM/RJ

Advogado e professor de Direito Penal. Mestre em Criminologia e Direito Penal pela UCAM/RJ.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Luciano Evangelista Ferreira, P. (2020). FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(5), 227–250. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/36

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