CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

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Palavras-chave:

Sistema tributário, Competência tributária, Características

Resumo

O sistema tributário brasileiro é eminentemente constitucional. Mas qual seria a razão para tanta preocupação do Legislador Constitucional com o sistema tributário, a ponto de praticamente esgotá-lo já na Constituição, em certa medida, tolhendo a atuação do legislador ordinário? Estudar competência tributária é debruçar-se sobre o direito positivo em movimento, sobre seus processos de produção e aplicação. Após a exposição dos numerosos entendimentos doutrinários acerca das características da competência tributária, concluímos, ainda, que a competência tributária ostenta as características da irrenunciabilidade, incaducabilidade, indelegabilidade e facultatividade, não sendo privativa e, menos ainda, inalterável.

Referências

ALESSI, Renato. La funzione tributaria in generale. In: ALESSI, Renato; STAMMATTI, Gaetano. Istituzione di Diritto Tributario. Turim: UTET, 1965.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

ATALIBA, Geraldo. Apontamentos de ciência das finanças, direito financeiro e tributário. São Paulo: RT, 1969.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: RT, 1968.

BARRETO, Aires Fernandino. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1998.

BARRETO, Aires Fernandino. Curso de direito tributário municipal. São Paulo: Saraiva, 2009.

BARRETO, Aires Fernandino. ISS na Constituição e na Lei. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007.

BERLINI, Antonio. Principios de derecho tributario. Trad. Fernando Vicente-Arche Domingo. Madri: Derecho Financiero, 1964.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UnB, 1999. BORGES, José Souto Maior. A fixação em lei complementar das alíquotas

máximas do Imposto sobre serviços. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.

BORGES, José Souto Maior. Aspectos fundamentais da competência municipal para instituir o ISS (do Decreto-Lei n. 406/68 à LC n. 116/2003). In: TORRES, Heleno Taveira. ISS na Lei complementar 116/2003 e na Constituição. Barueri: Manole, 2004.

BORGES, José Souto Maior. ISS e serviços de vigilância prestados por empresa privada. Revista de direito tributário, v. 2, 1977.

BORGES, José Souto Maior. Teoria geral da isenção tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. IPI: princípios e estrutura. São Paulo: Dialética, 2009.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 10. ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2005.

CARVALHO, Cristiano. Sistema, competência e princípios. Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CARVALHO, Paulo de Barros. A regra Matriz do ICM, São Paulo, 1981, Tese (Livre Docência em Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

ELALI, André de Souza Dantas. IPI: aspectos práticos e teóricos. Curitiba: Juruá, 2006.

GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009.

GONÇALVES, José Artur Lima. Isonomia na norma tributária. São Paulo: Malheiros, 1993.

HENSEL, ALBERT apud FONROUGE, C. M. Giuliani, Derecho Financiero, v. I, p. 337. Apud VIEIRA, José Roberto. E, afinal, a Constituição cria tributos! In: HELENO TAVEIRA TÔRRES, Teoria geral da obrigação tributária: estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. MELO, José Eduardo Soares de. A importação no direito tributário: impostos,

taxas, contribuições. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MENDONÇA, Cristiane. Competência tributária. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2004.

MICHELI, Gian Antonio. Curso de derecho tributario. Trad. Julio Banacloche. Madri: EDERSA, 1975.

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 18. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002.

VIEIRA, José Roberto. A regra-matriz da incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993.

VIEIRA, José Roberto. E, afinal, a Constituição cria tributos! In: HELENO TAVEIRA TÔRRES, Teoria geral da obrigação tributária: estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005.

VIEIRA, José Roberto. Medidas provisórias em matéria tributária: as catilinárias brasileiras. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 1999.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

admin, admin. (2020). CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 4(6), 7–31. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/46

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