ASSEMBLEIAS CIDADÃS E MUDANÇA CLIMÁTICA
Resumo
Este artigo analisa as assembleias cidadãs como mecanismos de democracia deliberativa para a mitigação da mudança climática, com um foco particular na experiência francesa e suas implicações para a legislação ambiental italiana. As assembleias cidadãs são avaliadas como plataformas potencialmente eficazes para envolver diretamente os cidadãos na formulação de políticas ambientais através de argumentação e debate construtivo. O estudo destaca como a França utilizou essas assembleias para integrar preocupações ambientais de longo prazo nas decisões políticas, especialmente em resposta aos desafios imediatos e complexos impostos pela mudança climática. A inclusão dos interesses das futuras gerações na Constituição Italiana abre caminho para a adoção de abordagens semelhantes em outros contextos nacionais, promovendo uma governança ambiental mais inclusiva e prospectiva. Este trabalho sugere que as democracias contemporâneas, ao enfrentarem as limitações de seus sistemas políticos tradicionais, podem se beneficiar significativamente da implementação de assembleias cidadãs. Estas não apenas potencializam a participação pública direta, mas também ajudam a superar a "miopia do legislador" frequentemente vinculada a ciclos eleitorais de curto prazo. Além disso, a experiência francesa com a Convenção Cidadã para o Clima (CCC) de 2019 é discutida como um exemplo paradigmático, onde cidadãos selecionados aleatoriamente contribuíram com propostas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, culminando na adoção de políticas efetivas que foram posteriormente integradas na legislação nacional através da Lei do Clima e Resiliência de 2021. O estudo também aborda as críticas relativas à legitimidade e representatividade das decisões tomadas por tais assembleias, questionando se os mini-públicos podem efetivamente representar a diversidade da população e se suas deliberações são justas e imparciais. Apesar desses desafios, as assembleias cidadãs são vistas como um meio promissor para aumentar a conscientização e a capacidade de ação entre os cidadãos em relação a questões ambientais urgentes, promovendo um direito ambiental mais compreensível e acessível. Este artigo propõe que a adoção de práticas semelhantes em outros sistemas jurídicos poderia fortalecer a democracia ambiental, argumentando que tais iniciativas são essenciais para enfrentar eficazmente os desafios ambientais globais de maneira democrática e inclusiva.
Referências
R. Bifulco, Perché la storica sentenza tedesca impone una riflessione sulla responsabilità intergenerazionale, in Luiss Open, 28 maggio 2021
E. Buono e C. Pizi, La democrazia climatica tra climate change mitigation e climate change litigation. Spunti comparati per l’elaborazione di strumenti partecipativi, in DPCE online 2, 1943-1956 (2023)
A. Duffy-Meunier, M.-L. Paris, Quelles règles de fonctionnement pour les Assemblées citoyennes ? Regards croisés franco-irlandais. in M. Fatin-Rouge Stefanini et X. Magon (dir.), Les Assemblées citoyennes : nouvelles utopie démocratique?, Aix-en-Provence, 2022, 133-162. D. Courant, Des mini-publics délibératifs pour sauver le climat ? Analyses empiriques de l’Assemblée citoyenne irlandaise et de la Convention citoyenne française in Archives de philosophie du droit, 1 (2020), 485-507.
Amirante, Costituzionalismo ambientale. Atlante giuridico per l’Antropocene, Bologna, 2022, 28; D. Amirante, L’ambiente «preso sul serio». Il percorso accidentato del costituzionalismo ambientale, in Diritto pubblico comparato ed europeo, numero speciale (2019)
D. Courant et Y. Sintomer, Le tirage au sort au XXIe siècle. Actualité de l’expérimentation démocratique, in Participations, 1 (2019)
A. Bächtiger et al. (eds), The Oxford Handbook of Deliberative Democracy, Oxford Handbooks, 2018
L. Colella, La “transizione ecologica” nella Loi climat et résilience in Francia. Brevi note introduttive, in Amministrazione e contabilità dello Stato e degli enti pubblici, 2021, ma anche F. Gougou, S. Persico, Décider ensemble. La convention citoyenne pour le climat et le défi démocratique in La vie des idées, 2020
Più diffusamente, L.-G. Giraudet, et al.. Deliberating on Climate Action: Insights from the French Citizens’ Convention for Climate, in Archives ouverts, 20 ottobre 2020
R. Romi, Radiographie de la loi Climat et résilience, in Droit de l’environnement. La Revue du devéloppement durable, 303 (2021)
Fleury, Des citoyens pour relever le défi du changement climatique, est-ce vraiment sérieux ? in Cahiers Droit, Sciences & Technologies, 14 (2022)
J. Kervasdoué, Convention citoyenne pour le climat : une brillante manipulation, in Paysans & société, 5 (2020)
M. Fleury, Entretien – Retour sur l’expérience de la Convention citoyenne pour le climat, in Confluence des droits_La revue, (1) 2022
Y. Sintomer, D. Bourg, K. Whiteside, Vers une démocratie écologique, Paris, 2010
Casillo, Il débat public francese: difesa dell’ambiente o difesa della democrazia? Una lettura critica dell’offerta istituzionale di democrazia partecipativa in Francia in occasione dei venticinque anni del débat public, in Istituzioni del Federalismo, 3 (2020)
U. Allegretti, Basi giuridiche della democrazia partecipativa in Italia: alcuni orientamenti in Democrazia e diritto, 3 (2006)
G. Pepe, La democrazia partecipativa ambientale tra ordinamenti sovranazionali ed ordinamento italiano, in federalismi.it, 22 gennaio 2020
E. Buono e C. Pizi, La democrazia climatica tra climate change mitigation e climate change litigation. Spunti comparati per l’elaborazione di strumenti partecipativi.
