AVALIAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO COMO INSTRUMENTO DO CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Angerico Alves Barroso Filho UDF

Palavras-chave:

Administração Pública, Controle consensual, Termo de Ajuste de Gestão

Resumo

O artigo focaliza o debate no emprego do Termo de Ajuste de Gestão - TAG no âmbito do Controle Consensual. Ao longo do texto, é contextualizada a evolução da Administração Pública na direção da consensualidade, o que exige, do sistema de controle público, uma nova postura, não restrita, diante da ocorrência de impropriedades e irregularidades, à aplicação de sanção, mas voltada à negociação e ao alcance de objetivos. Desenvolve-se, a partir das informações de TAGs firmados, da legislação pertinente e da doutrina, quadro do controle consensual nos Tribunais de Contas pesquisados, culminando com a análise do mecanismo e considerações sobre suas vantagens e desvantagens.

Biografia do Autor

Angerico Alves Barroso Filho, UDF

Auditor Fiscal e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Alves Barroso Filho, A. (2020). AVALIAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO COMO INSTRUMENTO DO CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 6(11), 391–415. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/94

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