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A POSSIBILIDADE DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO DE NORMAS UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)

Gustavo Henrique Brocardo Körner, Beclaute Oliveira Silva, Gabriel Ivo

66-96

2024-07-01

1 a 1 de 1 itens