DEFENDAM JERUSALÉM!

O ROLEZINHO E A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Resumo

Programas sociais visando à transferência de renda, sucessivos aumentos reais do salário-mínimo e oferta de crédito a dezenas de milhões de brasileiros transformaram farrapos humanos em consumidores. No desvelar desse processo de mutação social, um exército de adolescentes ocupou espaços, até então, reservados, exclusivamente, à elite econômica brasileira: os shoppings. A estratégia utilizada: o rolezinho. Ocorre que tal prática – fundada em uma liberdade prometida há mais de vinte e cinco anos – foi recebida como um ato de hostilidade. Aos olhos da elite econômica verde-amarela, o que ocorreu foi a ocupação – também simbólica – de paraísos incrustados em meio ao caos que marca o dia a dia da urbe. Afinal, tais espaços não pertencem a todos. E o Direito – tanto o privado, como o público –, tão acostumado com inclusões excludentes, parece ter produzido, uma vez mais, um discurso que impede o acesso à cidadania material. A partir da aludida hipótese e, metodologicamente, orientado pela percepção crítica do fenômeno jurídico, este artigo propõe-se a comprová-la (ou não) a partir da análise de decisões judiciais.