O CANTO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: PROVOCAÇÕES A PARTIR DA TEORIA DE JON ELSTER
Palavras-chave:
Pré-compromisso, Cláusulas Pétreas, Imunidades TributáriasResumo
O presente artigo busca refletir sobre as cláusulas pétreas como dispositivos de pré-compromisso constitucional e sua relação com as normas de imunidade tributária. Para isso, é utilizada a teorização sobre autorrestrição do indivíduo e de pré-compromissos constitucionais, especialmente com base na obra de Jon Elster. Depois de expor a teoria do pré-compromisso de Elster no plano filosófico, passa-se a examinar os pré-compromissos no âmbito das sociedades (com as ressalvas que o próprio Elster faz a essa transposição), especialmente os que se fazem por meio do pacto constitucional. Na sequência, são analisadas as cláusulas pétreas como um dos dispositivos mais relevantes de pré-compromissoconstitucional, para, ao cabo, analisar-se o problema da reforma constitucional em matéria de imunidades tributárias, o que se faz com base na discussão travada pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 9397.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 939-7/DF – Distrito Federal. Relator: Min. Sydney Sanches, julgado em 15.12.1993 e publicado em 18.03.1994. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em: 03.08.2017.
CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 4 ed, 1989.
ELSTER, Jon. Ulisses Liberto – Estudos Sobre Racionalidade, pré-compromisso e Restrições. Trad. Cláudia Sant’Ana Martins. Unesp, 2009.
. Ulysses and the Sirens: Studies in Rationality and Irrationality. Cambridge University Press, 1984.
. A Possibilidade da Política Racional. Trad. Vera Pereira. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 14, nº 39, fev/1999.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Editora Coimbra, 1988, 2ª ed. rev. e atualiz., Tomo II.
MOREIRA, Vital. Constituição e revisão constitucional. Lisboa, Caminho, 1980.
OFFE, Claus. Decoding the Genesis af Political Order: Jon Elster on Precommitment and Constitutional Processes in Eastern Europe. In: Rationality, Democracy, and Justice – The Legacy of Jon Elster. Cambridge Press University, 2004, p. 145-167.
RATTON JR., José Luiz de Amorim. Ulisses Liberto ou Prometeu Acorrentado? Virtudes e limites da explicação da teoria da ação na obra de Jon Elster.
ROBERTSON, John A. “Paying the Alligator”: Precommitment in Law, Bioethics, and Constitution. Texas Law Review. Volume 81, Number 7, June 2003, Symposium, p. 1729-1749.
SARMENTO, Daniel. Direito Adquirido, Emenda Constitucional, Democracia e Justiça Social. In: Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. Num. 12, dez-fev/2008, Salvador, Bahia, p. 1-28.
