DIGNITY AS PARAMATER OF CIVIL LIABILITY RESULTANT OF ENGAGEMENT DISRUPTION

Authors

  • Thiago Vale Pestana UFMA
  • Carlos Eduardo Ferreira Costa ALFA
  • Jeferson Moreira de Carvalho PUCSP

Keywords:

Emotional damage, Engagement, Civil liability

Abstract

The purpose of this article is to review the civil liability resultant of engagement disruption from the perspective of the principle of human dignity. Therefore, it initially discusses the legal nature of the social bonding of engagement, and then addressing the liability hypothesis arising from their rupture, considering the possible infringement of personal rights of the involved parties as well as their involvement in the dimension of reparability of the moral and material damages through the principle of human dignity. The development of this study was conducted by qualitative literature review in which it sought to analyze the relevant theoretical foundations of the involved legal concepts and the exposure of concrete situations already examined by the national judiciary, to finally conclude that the stipulation of monetary values due to the dissolution of the marriage promise is not a monetization of affective relationships, as well as the incidence of moral damages in the circumstances described does not necessarily symbolizes an offense to human feelings.

Author Biographies

Thiago Vale Pestana, UFMA

Professor Efetivo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Campus II Imperatriz/MA, Departamento de Direito. Doutorando em Direito pela Faculdade de São Paulo – FADISP (CAPES 4). São Paulo/SP.

Carlos Eduardo Ferreira Costa, ALFA

Mestrando em Desenvolvimento Regional pela Faculdade Alves Faria – ALFA (CAPES 3).

Jeferson Moreira de Carvalho, PUCSP

Mestre e Doutor em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999 - 2005). Membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista-EJEP (a partir de 10/9/2013). Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Integrante da 9a Câmara de Direito Público. Presidente do Instituto Paulista de Magistrados - IPAM (2013/2015). II - Coordenador de assuntos internacionais (Bélgica, França e Chile), da Escola Paulista da Magistratura (2012/2013). Coordenador da área de Direito Eleitoral da Escola Paulista da Magistratura (2012/2013). Docente em Direito Público e Juiz Formador da Escola Paulista da Magistratura (2000/2008). Membro da Comissão de Coordenação da Revista Caderno Jurídicos, da Escola Paulista da Magistratura (2000/2004). Professor do programa de Doutorado da Faculdade de São Paulo – FADISP (Capes 4). Bolsista da FUNADESP

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Published

2020-11-03

How to Cite

Vale Pestana, T., Ferreira Costa, C. E., & Moreira de Carvalho, J. (2020). DIGNITY AS PARAMATER OF CIVIL LIABILITY RESULTANT OF ENGAGEMENT DISRUPTION. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(13), 544–563. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/126

Issue

Vol. 7 No. 13 (2015): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 7, n. 13, ago./dez. 2015.

Section

Articles