THE DOUBLE VULNERABILITY OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN STREET SITUATION AND PUBLIC POLICIES TO PROTECT HUMAN DIGNITY

Authors

  • SUELEN MAIARA DOS SANTOS ALÉCIO UNIVERSITY CENTER LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI
  • CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO FEDERAL UNIVERSITY OF PARANÁ

Keywords:

Street children and adolescents, Personality rights, Human dignity, Public Policies

Abstract

This paper aims to investigate the precariousness of the lives of street children and adolescents, analyzing it from a double vulnerability perspective. It is intended to address personality rights, highlighting healthy development and demonstrating the reasons for children and adolescents to take to the streets. This research will analyze the National Policy of People on the Street (Decree 7.053/2009) criticizing the first cycle of public policies: problem identification. It is intended to investigate improvements and suggest other projects and programs to promote the rights of street children and adolescents. To answer this problem, bibliographic revision is sought as a methodological path, with the research of thesis, books, articles, decrees, laws, videos and reports, in order to verify the treatment and understanding attributed to the theme. It appears that the situation on the street makes it impossible to achieve the healthy development of children in all aspects and that this group is the result of the absence of effective public policies by the State.

References

ALMEIDA, Kellyne Laís Laburú Alencar de. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade: perspectiva do direito português. 2010. 59 f. Dissertação (Mestrado). Curso de Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2010.

BARCZAK, Nara Nascimento; VIEIRA, Tereza Rodrigues; ARGONDIZO, Luís Fernando Centurião. Pessoas em situação de Rua: Aspectos Sociais. In: CARDIN, Valéria Silva Galdino. VIEIRA, Tereza Rodrigues (orgs). Pessoas em situação de rua: Invisibilidade, Preconceitos e Direitos. Brasília, DF: Zakarewicz, 2018.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BISSOLI, Michelle de Freitas. Desenvolvimento da personalidade da criança: o papel da educação infantil. Psicol. estud., Maringá, v. 19, n. 4, p. 587-597, dez. 2014. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141373722014000400587&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 04 jun. 2020. https://doi.org/10.1590/1413-73722163602. Acesso em: 08. Jun. 2020.

BOM SUCESSO, Edina de Paula. Relações interpessoais e Qualidade de Vida no Trabalho. São Paulo: Qualitymark, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009: Institui a política nacional para a população em situação de rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm.

BRASIL. Política nacional para inclusão social da população em situação de rua. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua: sumário executivo. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008. Disponível em: http://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-08/pol.nacional-morad.rua_.pdf. Acesso em 04 jun. 2020.

BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 8 jun. 2020.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações

Técnicas. Brasília: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), 2011.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Mediação nos Conflitos e Direito de Família. Curitiba: Juruá, 2006.

CAPELO DE SOUZA, Rabrindanath Valentino. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; SILVA, Ariane Luiz da; RISSATO, Gabriela de Moraes. Da sexualidade e prostituição infantil: da proteção da criança em situação de rua. In: CARDIN, Valéria Silva Galdino. VIEIRA, Tereza Rodrigues (orgs). Pessoas em situação de rua: Invisibilidade, Preconceitos e Direitos. Brasília, DF: Zakarewicz, 2018.

CARELLI, Andrea Mismotto. Situação de rua e o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. In: GRINOVER, Ada Pllegrini et al. Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019.

CASTRO, Letícia Facci de. Os efeitos nocivos à dignidade humana provocados pela desigualdade extrema. 2017. 147 p. Dissertação (Mestrado). Centro Universitário de Maringá. UNICESUMAR. Paraná: 2017.

CHAGAS, Denicy de Nazaré Pereira et al. Direito à saúde das pessoas em situação de rua. In: GRINOVER, Ada Pllegrini et al. Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.

DI LORENZO, Wânia Claudia Gomes Lima. Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Propostas Pedagógicas como Instrumento de Materialização do Direito ao Desenvolvimento. In: BORGES, Maria Creusa de Araújo; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini. (Org.). Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídica I. Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 480-501.

DI LORENZO, Wânia Claudia Gomes Lima. CARVALHO, Cynthia Xavier de; LIMA, Cláudio Basílio de. Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Pensar (UNIFOR), v. 17, p. 646-671, 2012.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Direito a liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdade. Curitiba: Juruá, 2009.

FLAUSINO, Beatriz. Uso de álcool e drogas por moradores de rua tem abordagem equivocada. 10 jul. de 2009. Estudo aborda uso de drogas por moradores de rua EcoDebate. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2009/07/10/estudo-aborda-uso-de-drogas-por-moradores-de-rua/. Acesso em: 04 Jun. 2020.

GOMES, Patrícia Saboya. O combate ao trabalho infantil no Brasil: conquistas e desafios. In: OLIVEIRA, Oris de (Org). Trabalho infantil e direitos humanos. São Paulo: LTR, 2005.

HALPERN, Ricardo; FIGUEIRAS, Amira Consuelo de Melo. Influências ambientais na saúde mental da criança. Jornal de Pediatria. Rio de Janeiro, v. 80, n. 2 (Supl), 2004.

HOWLETT, Michael. RAMESH, M, PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Trad. Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

LEGAL, José Eduardo; DELVAN, Josiane da Silva. Psicologia do desenvolvimento e aprendizagem. Centro Universitário Leonardo Da Vinci. Indial: grupo Uniasselvi, 2011.

LOBO, Paulo Luiz Netto. Família e Responsabilidade. In: Famílias Contemporâneas e as Dimensoes da Responsabilidade. Porto Alegre: Editora Magister/IBDFAM, 2010.

MATTOS, Ricardo mendes; TUCCI, Cléver e convidados. A situação de rua por ela mesma: relatos de sobreviventes. Semana de Psicologia da Universidade São Marcos, São Paulo, 2003.

MORAES, Carlos Alexandre de. Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida. Coordenação Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Flávio Tartuce. São Paulo: Método, 2019.

MOTA, Daniela Cristina Belchior; RONZANI, Telmo Mota; MOURA, Yone Gonçalves de. Tratamento e apoio psicossocial às pessoas em situação de rua usuárias de drogas. In: GRINOVER, Ada Pllegrini et al. Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019.

MUSZKAT, Malvina Ester. Mediação de conflitos: pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus Editorial, 2003.

NEWCOMBE, Nora. Desenvolvimento Infantil: abordagem Mussem. 8. ed.

Porto Alegre: Artemed, 1999.

NUNES, Rizzato. O Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002.

NUNES, Eliane Lima Guerra; ANDRADE Arthur Guerra de. Adolescentes em situação de rua: Prostituição, drogas e HIV/AIDS em Santo André, Brasil. Psicologia & Sociedade. Jan-Abr; v. 21(1), p. 45-54, 2009.

OLIVEIRA. José Sebastião de. Fundamentos constitucionais do Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ORG. Projeto criança não é de rua: Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes. Fortaleza, 2017. Disponível em: https://www.criancanaoederua.org.br/projetos Acesso em: 12 Jun. 2020

OTERO, Cleber Sanfelici. A inclusão social da extrema pobreza: direito à cidadania integral e contextualização do mínimo necessário no Brasil. 2011. 444 f. Tese (Doutorado). Instituição Toledo de Ensino, Centro de Pós-Graduação. Bauru: 2011.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

PINTO, Felipe Chiarello de Souza; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. Superação da Divergência entre Competências Federativas e Formulação de Políticas Públicas: O Caso dos Moradores de Rua. In: Grinover, Ada Pellegrini et al. Direitos Fundamentais Das Pessoas Em Situação de Rua. 2. ed. Belo Horizonte: D' Plácido, 2019.

REDE VIDA. Projeto de música com moradores em situação de rua vira referência mundial - Jornal da Vida 22/08/18. 2018. 1 vídeo (2min 29seg) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YsgvVICxDG4. Acesso em 24, maio 2020.

RIZZINI, Irene; COUTO, Renata Mena Brasil do. População infantil e adolescente nas ruas: Principais temas de pesquisa no Brasil. Civitas, Rev. Ciênc. Soc. Porto Alegre, v. 19, n. 1, p. 105-122, Apr. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151960892019000100105&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 08 Jun. 2020 Epub. http://dx.doi.org/10.15448/19847289.2019.1.30867.

RODRIGUES; Matheus; ALBUQUERQUE, Patrícia. Projeto usa música para amparar moradores de rua do Rio: 'Consultório de rua' tem sete equipes na cidade e mais de oito mil inscritos. Agente comunitário usa acordeon para cativar moradores de rua. G1. 13 de maio de 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/consultorio-na-rua-usa-musica-para-amparar-moradores-de-rua-do-rio.html. Acesso em 24, maio 2020.

SILVA, Rosimeire Barboza da; COSTA, Alderon Pereira da. Direitos humanos da

população em situação de rua? Paradoxos e aproximações à uma vida digna. Revista

Direitos Humanos e Democracia, ano 3, n. 6, p. 120-121, jul./dez. 2015.

SILVA, Carla Regina et al. Direitos humanos para a diversidade: construindo espaços de arte, cultura e educação. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental. Florianópolis, v. 8, n. 20, p. 198-211, 2016.

SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In Políticas Públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (orgs.). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

VENDRAME, Alan; MORENO, Jamile Coelho. Saúde como garantia fundamental: uma perspectiva da evolução constitucional e histórica das políticas públicas. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Direitos sociais: uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos: a Constituição de 1988 e suas previsões sociais. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (orgs). São Paulo: Boreal Editora, 2011.

VIEIRA, Tereza Rodrigues; SANTOS, Vanessa Carvalho dos. Bioética e Direito: Vulnerabilidade da pessoa em situação de rua. Será que alguém se importa? In: CARDIN, Valéria Silva Galdino. VIEIRA, Tereza Rodrigues (orgs). Pessoas em situação de rua: Invisibilidade, Preconceitos e Direitos. Brasília, DF: Zakarewicz, 2018.

Published

2023-10-07

How to Cite

MAIARA DOS SANTOS ALÉCIO, S., & GOMES RODRIGUES FERMENTÃO, C. A. . (2023). THE DOUBLE VULNERABILITY OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN STREET SITUATION AND PUBLIC POLICIES TO PROTECT HUMAN DIGNITY. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(28), 16–46. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/278