THE HOME THAT BECAME OFFICE

MENTAL HEALTH IN THE WORK ENVIRONMENT AND THE RIGHT TO DISCONNECT IN THE CONTEXT OF A PANDEMIC

Authors

  • Poliana Ribeiro dos Santos Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Norma Sueli Padilha Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Keywords:

Work environment, Home Office, Work hyperconnection, Right to disconnect, Mental health

Abstract

COVID-19's containment measures had reflexes on social life and impacts (in the short, medium and long term) in industries, companies, commerce, tourism, governments and, mainly, in the way of development of the work organization. With the changes driven by social isolation, workers were conditioned to share their own residential space with work activities, thus transforming their space for rest and disconnection into a work environment. In addition, given the information technologies and the control exercised by employers, workers started to develop their activities in their private social networks and through their own communication networks (WhatsApp, email and social networks), becoming hyperconnected with the working environment. Although there is a legal provision regarding the limitation of working hours, this is not verified in the new type of work (home office), putting the worker's mental and physical health at risk. Thus, this research aims to address the relationship between the work environment, labor hyperconnection and mental health in the context of the COVID-19 pandemic. In this way, the aim is to discuss the impacts of the pandemic on the mental health of workers due to labor hyperconnection. Therefore, the research was developed using the hypothetical-deductive method, combined with bibliographic and documentary research techniques.

Author Biography

Norma Sueli Padilha, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Post-doctorate in Environmental Ethics at the IFCH at the State University of Campinas - UNICAMP (2012). Doctorate in Diffuse and Collective Rights from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP (2004) and Master's in Social Relations Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP (2000); Adjunct Professor at the Federal University of Santa Catarina - UFSC, Coordinator and Permanent Professor of the Doctoral and Master's Program in Law at UFSC; Collaborating Lecturer at the PPGD at the University of Fortaleza - UNIFOR; Associate Professor at the Federal University of Mato Grosso do Sul - UFMS (retired). He served as Permanent Professor of the Doctoral and Master's Program in International Environmental Law at the Catholic University of Santos - UNIANTOS (2010-2018) and Permanent Professor of the Master's Program in Fundamental Rights at UNIVEM (2003-2010); Academic performance in the area of ​​Constitutional Environmental Law, Labor Environment, Labor Law and Labor Process, International Environmental Law, International Human Rights Law, Diffuse and Collective Rights and Collective Procedural Guardianship. He has experience in Public Law (AGU) and in private law. Author of the work awarded with the Jabuti Prize 2011 in the right category: "Constitutional Fundamentals of Brazilian Environmental Law". Managing Editor of Sequência Estudos Jurídicos e Politicos magazine; Honorary Member of the National Council for Research and Graduate Studies in Law - CONPEDI. Member of the board of APRODAB - Association of Professors of Environmental Law in Brazil. Leader of the Environment, Work and Sustainability Research Group, registered with the CNPQ. Lecturer, reviewer and reviewer of scientific journals. Collaborating Professor at the National School for the Training and Improvement of Labor Magistrates - ENAMAT.

References

BARROS, Marilisa Berti de Azevedo et al. Relato de tristeza/depressão, nervosismo/ansiedade e problemas de sono na população adulta brasileira durante a pandemia de COVID-19. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 29, p. e2020427, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1679-49742020000400018. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BARROS-DELBEN, Paola et al. Saúde mental em situação de emergência: COVID-19. Debates em Psiquiatria, v. 10, n. 2, p. 18-28, 2020. http://dx.doi.org/10.25118/2236-918X-10-2-3. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. 01 de nov. 2021.

BRASIL. Decreto nº 3.048/1999: aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943: aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 927, de 22 de Março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 936, de 1 de Abril de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 1.046, de 27 de abril de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei n° 4044, de 2020. Disciplina o teletrabalho quanto às regras da jornada de trabalho, períodos de descanso e férias. Disponpivel em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143754. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei n. 6.038, de 2016. Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho. Disponpivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=ABD82A2FF00AD36D8C5EB537CBA80C1B.proposicoesWebExterno1?codteor=1488226&filename=Avulso+-PL+6038/2016. Acesso em: 01 de nov. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Assinada na conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

EUROFOUND, I. L. O. Working anytime, anywhere: The effects on the world of work. Luxembourg, Geneva, 2017. Disponível em: http://eurofound.link/ef1658. Acesso em: 01 de nov. 2021.

FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho, 19ª edição. Coimbra: Almedina, 2019.

FERNEDA, Ariê Sherreier. O trabalho decente e o meio ambiente do trabalho como forma de proteção da saúde mental do trabalhador. In: VILLATORE, Marco Antônio César; FERRAZ, Miriam Olivia Knopkik. (Org.). Fronteiras & horizontes do direito do trabalho: resultados de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico. 1ed. Porto Alegre: Fi, 2019, p. 79-98.

GOLDSCHMIDT, Rodrigo; GRAMINHO, Vivian Maria Caxambu. Desconexão: um direito fundamental do trabalhador. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desemprego chega a 14,7% no primeiro trimestre, maior desde 2012. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30793-desemprego-chega-a-14-7-no-primeiro-trimestre-maior-desde-2012-e-atinge-14-8-milhoes-de-pessoas. Acesso em: 01 de nov. 2021.

LEITE, Roberto Basilone. Ecologia do Trabalho: simbiose entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003.

MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 10, n. 09, p. 12-18, 2003. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/108056. Acesso em: 01 de nov. 2021.

MARANHÃO, Ney Stany Morais. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v. 2, n. 3, p. 80-117, 2016. Disponível em: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/article/view/40. Acesso em: 17 de out. 2021.

NASSIF, V. M. J., CORRÊA, V. S., & ROSSETTO, D. E. Estão Os Empreendedores E As Pequenas Empresas Preparadas Para As Adversidades Contextuais? Uma Reflexão À Luz Da Pandemia Do Covid-19. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14211/regepe.v9i2.1880. Acesso em: 01 de nov. 2021.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: Editora LTr. 6a ed. 2011.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº.: 155 - Segurança e Saúde dos trabalhadores. 1981. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236163/lang--pt/index.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Recomendação nº 194. 2002. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br. Acessado em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT (OIT). Convenção nº.: 161 - Serviços de Saúde do Trabalho. 1985. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236240/lang--pt/index.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT (OIT). Convenção nº.: 190 - Violence and Harassment Convention. 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C190. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Coronavirus disease 2019 (COVID-19): situation report-78. Geneva. 2020. Disponível em: https://www.who.int/docs/defaultsource/coronaviruse/situation-reports/20200407-sitrep-78-covid-19.pdf?sfvrsn=bc43e1b_2. Acesso em: 01 de nov. 2021.

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. 1966. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/direitos.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

PADILHA, Norma Sueli; DI PIETRO, Josilene Hernandes Ortolan. A contribuição da OIT na construção da tutela internacional do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 70, p. 529-560, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v70p529. Acesso em: 01 de nov. 2021.

PEREIRA, André Sousa. Meio Ambiente do trabalho e o direito à saúde mental do trabalhador. São Paulo: LTr, 2019.

SMITH, James A.; JUDD, Jenni. COVID‐19: vulnerability and the power of privilege in a pandemic. Health Promotion Journal of Australia, v. 31, n. 2, p. 158, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1002/hpja.333. Acesso em: 01 de nov. 2021.

TERKEL, Studs. Working. New York: Avon Books, 1972.

THUNSTROM, Linda et al. The benefits and costs of using social distancing to flatten the curve for COVID-19. Journal of Benefit-Cost Analysis, v. 11, n. 2, p. 179-195, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3561934. Acesso em: 01 de nov. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. European Parliament resolution of 21 January 2021 with recommendations to the Commission on the right to disconnect: 2019/2181(INL). Bruxelas. 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0021_EN.html. Acesso em: 01 de nov. 2021.

VIGO, Daniel et al. Mental health of communities during the COVID-19 pandemic. The Canadian Journal of Psychiatry, 1-7, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0706743720926676. Acesso em: 01 de nov. 2021.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Doença por coronavírus (COVID-19). 2020. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/coronavirus#tab=tab_1. Acesso em: 01 de nov. 2021.

Published

2021-12-22

How to Cite

Ribeiro dos Santos, P., & Sueli Padilha, N. (2021). THE HOME THAT BECAME OFFICE: MENTAL HEALTH IN THE WORK ENVIRONMENT AND THE RIGHT TO DISCONNECT IN THE CONTEXT OF A PANDEMIC. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(25), 291–311. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/397

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