BETWEEN RHETORICAL ANTIPOSTIVISM AND UNCONSCIOUS POSITIVISM

A BRIEF ANALISIS OF BRAZILIAN POST-1988 CONSTITUTIONAL THEORY AND ITS INFLUENCIES

Authors

  • Victor Bianchini Rebelo Universidade do Vale do Rio Sinos
  • Gilberto Morbach Junior Universidade do Vale do Rio Sinos

Keywords:

New constitutionalism; Constitutional theory; Legal theory; Legal positivism; Judicial review.

Abstract

This paper presents a critique from the legal theory perspective of the process of reformulation of post-1988 Brazilian constitutional theory, focusing on the movements which have influenced the country’s constitutional law since then—specially the new constitutionalism. It is suggested that the anti-formalism in these movements determined the lukewarm reception of analytic legal positivism in Brazil, which came to influence the reformulation of Brazilian constitutionalism on both academic and jurisdictional fields. Its biggest impact was on the Federal Supreme Court, who adopted this rhetorical anti-positivistic discourse, but, nevertheless, reveals itself an unconscious bond to one of hard facts positivism’s inevitable theses: judicial discretion.

Author Biography

Gilberto Morbach Junior, Universidade do Vale do Rio Sinos

Doutor em Direito Público, summa cum laude, como bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pesquisador visitante no Cambridge Forum for Legal and Political Philosophy (CFLPP), como bolsista do Programa PDSE da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), na Universidade de Cambridge. Mestre em Direito Público, summa cum laude, como bolsista do CNPq na Unisinos. Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Tradutor. Advogado, inscrito na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) sob o n.º 111.505.

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Published

2024-04-01

How to Cite

Bianchini Rebelo, V., & Morbach Junior, G. (2024). BETWEEN RHETORICAL ANTIPOSTIVISM AND UNCONSCIOUS POSITIVISM: A BRIEF ANALISIS OF BRAZILIAN POST-1988 CONSTITUTIONAL THEORY AND ITS INFLUENCIES. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(19), 36–65. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/537

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