BETWEEN RHETORICAL ANTIPOSTIVISM AND UNCONSCIOUS POSITIVISM
A BRIEF ANALISIS OF BRAZILIAN POST-1988 CONSTITUTIONAL THEORY AND ITS INFLUENCIES
Keywords:
New constitutionalism; Constitutional theory; Legal theory; Legal positivism; Judicial review.Abstract
This paper presents a critique from the legal theory perspective of the process of reformulation of post-1988 Brazilian constitutional theory, focusing on the movements which have influenced the country’s constitutional law since then—specially the new constitutionalism. It is suggested that the anti-formalism in these movements determined the lukewarm reception of analytic legal positivism in Brazil, which came to influence the reformulation of Brazilian constitutionalism on both academic and jurisdictional fields. Its biggest impact was on the Federal Supreme Court, who adopted this rhetorical anti-positivistic discourse, but, nevertheless, reveals itself an unconscious bond to one of hard facts positivism’s inevitable theses: judicial discretion.
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