INSTRUMENTALIZATION OF CONSTITUTIONAL PRECEPTS FOR THE CONCRETION OF THE ENVIRONMENTAL LAW STATE

Authors

  • Adriele Fernanda Andrade Précoma PUCPR

Keywords:

State of Environmental Law, Constitutional rules, Achievement

Abstract

The Environmental Law State, still under theoretical development, demands many social adaptations to be materialized. However, it is possible to figure out that there is a process in motion leading to its construction. The highest relevant factor to achieve the State of Environmental Law is the realization of constitutional rules because in the text of the Brazilian Constitution it’s already possible to extract precepts that serve as instruments to achieve this concept of State, still in the abstract plan. By the analysis of the Brazilian Constitution on environmental issues, and the study of the juridical doctrine dedicated to this form of State, this short paper is going to outline some instruments contained in the Brazilian Constitution which may underlie the foundations of this State under building: the of Environmental Law State.

Author Biography

Adriele Fernanda Andrade Précoma, PUCPR

Aluna do mestrado em Direito Econômico e Socioambiental na (PUC/PR), especializou-se em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2012).

References

AYALA, Patrick de Araújo. O direito ambiental das mudanças climáticas: mínimo existencial ecológico, e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira. In: ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema Constitucional Tributário. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Tradução: Jesús Alborés Rey. Madrid: Siglo XXI de España Editores, 2002.

BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 77-150.

BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. Controle de constitucionalidade e defesa do meio ambiente. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 355-394.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é - o que não é. Petrópolis: Vozes, 2012.

CAETANO, Matheus Almeida; LEITE, José Rubens Morato. Breves reflexões sobre os Elementos do Estado de Direito Ambiental Brasileiro. In: LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Heline Sivini; CAETANO, Matheus Almeida. Repensando o Estado de Direito Ambiental. 1. ed. Florianópolis: Fundação José Arthur Boiteux, 2012. v. 3, p. 51-88

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: Estudos em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 101-110.

NSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de acompanhamento. Brasília, 2010. Disponível em: <http://agencia.ipea.gov.br/images/stories/PDFs/100408 _relatorioodm.pdf>. Acesso em: 9 maio 2012.

FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, n. 2, p. 132-157, jan./mar. 2008a.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008b.

FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Estado Socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 11-38.

FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Direito Constitucional Ambiental. Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. Tradução: Carlo Coccioli e Marcio Lauria Filho. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FERREIRA, Heline Sivini. Os instrumentos jurisdicionais ambientais na Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 345-355.

FERREIRA, Heline Sivini; LEITE, José Rubens Morato. A expressão dos Objetivos do Estado e Direito Ambiental na Constituição de 1988. In: LEITE, J. R. M.; FERREIRA, H. S.; CAETANO, M. A. Repensando o Estado de Direito Ambiental.

Florianópolis: Fundação José Arthur Boiteux, 2012. v. 3, p. 17-48.

FERREIRA, H. S.; CAETANO, M. A. Tendências e perspectivas do Estado de Direito Ambiental no Brasil. In: FERREIRA, Heline Sivini; LEITE, José Rubens Morato; BORATTI, Larissa Verri (orgs.). Estado de Direito Ambiental: Tendências. 2. ed.

Rio de Janeiro: Forense Universitária - Grupo GEN, 2010. v. 1, p. 3-30.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 151-226.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Estado de Direito Ambiental e Sensibilidade Ecológica: os Novos Desafios à Proteção da Natureza em um Direito Ambiental de Segunda Geração. In: WOLKMER, Antônio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Os “novos” direitos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 219-256.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MARINS, James; TEODOROVICZ, Jefferson. Extrafiscalidade socioambiental. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, n. 90, p. 73-123, jan./fev. 2010.

MARTINEZ, Esperanza. Pachamama y Sumak Kawsai. Disponível em: <http://www.sicsal.net/reflexiones/CentenarioProanhoEMartinez.pdf> Acesso em: 14 maio 2012.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MORAIS, José Luis Bolzan de; STRECK, Lenio Luiz. Ciência Política e Teoria do Estado. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. O Estado ambiental de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 589, 17 fev. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6340>. Acesso em: 22 out. 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010a.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 8 ed. São Paulo: Malheiros, 2010b.

SILVA, Marina. A atuação do Ministério Público em busca da sustentabilidade. Palestra proferida em seminário realizado no Ministério Público do Paraná, Curitiba, 27 mar. 2012. Disponível em: <http://www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/ conteudo.php?conteudo=167> Acesso em: 7 maio 2012.

TARREGA, Maria Cristina; SANTOS NETO, Arnaldo. Novo paradigma interpretativo para a Constituição brasileira: the Green Welfare State. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. 2006. Manaus. Anais... Manaus, 2006. Disponível em: <http://conpedi.org/manaus/arquivos/anais/manaus/direito_racion_democ_maria_c_t arrega_e_arnaldo_santos_neto.pdf> Acesso em: 08 jun. 11.

TORRES, Ricardo Lobo. T ratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. V. I. Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal. Rio de Janeiro/São Paulo/Recife: Renovar, 2009.

Published

2020-11-03

How to Cite

Fernanda Andrade Précoma, A. (2020). INSTRUMENTALIZATION OF CONSTITUTIONAL PRECEPTS FOR THE CONCRETION OF THE ENVIRONMENTAL LAW STATE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(8), 76–105. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/64

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