REGRAS PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS
A Revista Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional (QUALIS A3, ISSN 2177-8256, disponível em http://www.abdconst.com.br/revistas.php), com periodicidade semestral, recebe artigos, resenhas e ensaios inéditos em português, inglês, espanhol, francês e italiano para a publicação, de acordo com as informações abaixo.
Cordialmente,
Ilton Norberto Robl Filho - Editor Responsável (ilton@abdconst.com.br)
Flávio Pansieri - Editor Responsável (revista@abdconst.com.br)
Luis Henrique Braga Madalena – Editor Adjunto (revista@abdconst.com.br)
Vinícius Quarelli – Editor Adjunto (revista@abdconst.com.br)
Linha Editorial: o periódico científico Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional publica artigos, resenhas e ensaios inéditos nos âmbitos da teoria e da dogmática jurídica, privilegiando a perspectiva transdisciplinar e comparada, assim como de outros saberes, sobre Constituição, Economia e Desenvolvimento.
Missão: A missão da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional é incentivar a produção de estudos das relações jurídico-constitucionais com a prática e o pensamento econômicos a partir da perspectiva democrática e da efetivação dos direitos fundamentais. Ainda, visa fomentar as discussões acadêmicas sobre o desenvolvimento econômico, jurídico, humano e social e uma leitura crítica da Escola Law and Economics.
Avaliação dos Artigos: Os artigos, resenhas e ensaios são analisados pelo Editor Responsável, primeiramente, para verificar a pertinência com a linha editorial da Revista. Posteriormente, é feito o Double blind peer review, ou seja, os trabalhos científicos são remetidos a dois professores-pesquisadores doutores, sem a identificação dos autores, para a devida avaliação de forma e de conteúdo. Quando houver um parecer pela aprovação e outro pela reprovação do artigo, poderá haver a submissão a terceiro parecerista para desempate, depois de exame pelo Editor Encarregado. Após a análise pelos pareceristas, o Editor Responsável informará aos autores o parecer negativo pela publicação ou requererá as alterações sugeridas pelos pareceristas. Neste caso, os autores deverão realizar as modificações e, a partir das alterações feitas, o Editor Responsável emitirá a opinião pela publicação ou não do texto. Em cada número poderão ser publicados até dois trabalhos (20% do total) de autores convidados, selecionados pelo Editor Responsável, de autoria de pesquisadores estrangeiros ou nacionais de grande renome com especial pertinência temática com a revista. Dentre os trabalhos aprovados, por política editorial de internacionalização e excelência, haverá preferência de publicação de trabalhos escritos em língua inglesa, trabalhos submetidos por autores com doutorado e trabalhos com coerência temática no número do periódico.
Gratuidade de submissão: O periódico não cobra nenhum valor, taxa ou preço para submissão ou publicação dos trabalhos submetidos. O processo editorial e a publicação são totalmente gratuitos.
Envio dos Trabalhos Científicos: As submissões de trabalhos científicos serão realizadas no sítio eletrônico da ABDConst, dentro do sistema OJS (Open Journal Systems), no seguinte endereço eletrônico: http://www.abdconst.com.br/revistaabdconst
Os artigos deverão ser submetidos no MODELO disponibilizado no website.
Cessão de Direitos Autorais e Termo de Responsabilidade: Os autores, ao submeterem seus trabalhos, aceitam plenamente o conteúdo do termo de cessão de direitos autorais, obrigando-se a assinar a via disponível no site, o que implica na transferência integral e não-onerosa dos direitos patrimoniais de seu trabalho à Revista. Os autores também assinarão termo de responsabilidade em relação ao conteúdo do trabalho e atestam que o trabalho submetido é inédito e não foi veiculado em outro periódico e que foram tomadas todas as precauções e procedimentos éticos cabíveis no curso da pesquisa.
Identificação dos autores: Os autores devem se identificar inscrevendo seu nome completo logo abaixo do título do artigo. Cada nome deve ocupar uma linha e possuir nota de rodapé com a qualificação completa do autor. A qualificação do autor deve obrigatoriamente conter: o vínculo institucional (instituição, cidade e estado) do autor e dados para contato (preferencialmente e-mail). Caso a pesquisa tenha sido realizada com financiamento de instituição pública ou privada, o vínculo deve ser indicado na última linha da qualificação.
Regras e exame por comitê de ética: Os autores devem obrigatoriamente atender todas as regras éticas de suas respectivas áreas e da pesquisa científica. Os trabalhos serão excluídos do processo de avaliação caso seja constatada alguma violação na ética da pesquisa científica. Se os trabalhos foram desenvolvidos no Brasil, deve-se observar a Resolução n. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Nas pesquisas que envolvam dados pessoais, sigilosos, entrevistas, interação ou intervenção com seres humanos, ou qualquer experimentação e análise que por lei ou regulamento exija parecer ético, o Autor deverá submeter previamente o trabalho para análise da observância das regras sobre ética na pesquisa e, nos trabalhos desenvolvidos no Brasil, os procedimentos de pesquisa necessitam ser analisados por Comitês de Ética cadastrados no sistema CEP/CONEP. O parecer ou autorização do comitê deverá ser submetido em conjunto com o trabalho.
Principais Normas Editoriais de Formatação: os trabalhos serão redigidos em português, espanhol, inglês, francês ou italiano e digitados em processador de texto Word.
Fonte para o corpo do texto: Times New Roman tamanho 13;
Fonte para as notas de rodapé e citações longas de mais de 3 linhas: Times New Roman tamanho 11;
Entrelinhamento para o corpo do texto: 1,5;
Entrelinhamento para as notas de rodapé e citações longas: 1,0; Preferência ao uso da terceira pessoa do singular;
Estilo utilizado nas palavras estrangeiras: itálico;
Estilo utilizado para destacar palavras do próprio texto: negrito;
Número de páginas: no mínimo 10 e no máximo 30 páginas, justificado e com páginas não numeradas, podendo a juízo do Editor Responsável ser publicado artigo com mais de 30 páginas.
Normas Editoriais de Estrutura do Texto: os artigos, resenhas e ensaios deverão conter os elementos abaixo:
Cabeçalho: título, subtítulo, nome do(s) autor(es) – o número máximo de autores é três;
Título: deve ser claro e objetivo, podendo ser complementado por um subtítulo separado por dois pontos, em fonte maiúscula e minúscula, em negrito e centralizado;
Nome do(s) autor(es): indicação por extenso depois do título, alinhado à esquerda;
Créditos: qualificação e endereço eletrônico do(s) autor(es), em nota de rodapé;
Resumo: síntese do conteúdo do artigo de 100 a 250 palavras, incluindo tabelas e gráficos, em voz ativa e na terceira pessoa do singular e localizado antes do texto (ABNT – NBR 6028); expressar na primeira frase do resumo o assunto tratado, situando no tempo e no espaço; dar preferência ao uso da terceira pessoa do singular; ressaltar os objetivos, métodos, resultados e as conclusões do trabalho;
Resumo em outra língua: nos textos em português e espanhol, será apresentado um resumo em inglês. O Editor Responsável providenciará, caso os autores não encaminhem, a tradução do resumo, título e palavras-chave, bem como a correção gramatical e ortográfica;
Palavras-chave: até 5 (cinco) palavras significativas que expressem o conteúdo do artigo, escritas em negrito, alinhamento à esquerda, separados por ponto e vírgula ou ponto;
Palavras-chave em outra língua: nos textos em português e espanhol, serão apresentadas palavras-chave em inglês.
Sumário: informação das seções que compõem o artigo, numeradas progressivamente em algarismo arábico;
Texto do artigo: deverá apresentar como partes uma introdução, desenvolvimento e conclusão, antecedida pelo resumo, resumo em outra língua (português e espanhol), palavras-chave e palavras-chave em outra língua (português e espanhol);
Citação, notas de rodapé e referências bibliográficas: deve-se seguir a ABNT – NBR 10520. As referências bibliográficas completas devem ser apresentadas no final do texto;
Anexo: material complementar ao texto, incluído ao final apenas quando indispensável;
Tabelas ou gráficos: devem ser adotadas as “normas de apresentação tabular” publicadas pelo IBGE. O corpo editorial pode alterar a estrutura formal do texto para adequá-lo às regras editoriais da Revista.
Política de acesso: Constituição Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional” é um periódico acadêmico de livre acesso especializado em direito constitucional, economia e ciência política. Ele é mantido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), uma associação sem fins lucrativos. Todas as edições estão disponíveis gratuitamente no sítio do periódico, seguindo as diretrizes da Budapest Open Access Initiative (BOAI). O periódico utiliza a licença Creative Common CC BY, que autoriza a difusão e adaptação do material, requerendo “que você cite corretamente a fonte e indique todas as alterações realizadas” e “que você pode usá-la de qualquer modo razoável, exceto de modo a indicar que o licenciante endossou o seu uso.
Do formato de publicação: ahead-of-print (AOP): A Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a partir do ano de 2021, implementará o formato de publicação Ahead of Print, também conhecido como Online First ou "Modo Avançado de Publicação de Artigos". No que possível e aplicável, as regras de criação, formatação e editoração do trabalho científico AOP obedecerá as normas e disposições contidas no presente edital. Nesse sentido, os trabalhos científicos devidamente aprovados poderão ser publicados logo após sua aprovação, EM CARÁTER ANTECIPADO, com numeração provisória de páginas, para posteriormente serem incorporados na edição que virá a compor. A Constituição Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional estabelece que o(s) Autor(es) devem se pautar pelas diretrizes da Scientific Electronic Library Online (SciELO) para a realização dessa modalidade de divulgação científica, buscando a contribuição para o avanço científica por meio da rápida comunicação dos resultados. As diretrizes podem ser localizadas no seguinte endereço eletrônico: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_AOP.pdf
Os trabalhos científicos publicados no sistema AOP, além das diretrizes da SciELO acima elencadas, observarão os seguintes apontamentos:
Os trabalhos científicos AOP não devem conter dados relativos a volume, número, paginação e data de publicação. Devem, tão e somente, mencionar o ano de sua submissão, o ano de sua aprovação e a data de aprovação de seu trabalho pelos Pareceristas. Para fins deste edital, deve(m) o(s) Autor(es) considerar, como ponto de partida, o MODELO DE LAYOUT AOP fornecido pela ABDCONST, disponível no endereço eletrônico: http://www.abdconst.com.br/revistaabdconst
Os trabalhos científicos AOP não conterão a inserção do controle de numeração de páginas, para fins de controle de impressão, de modo que na página inicial, no formato “Página X de X”, deverão estar os indicadores numéricos de quantas páginas o texto possui.
É obrigatório que no trabaho científico AOP conste, em nota de rodapé, a informação de que o texto é publicado nesta modalidade.
Uma vez publicado o trabalho científico em um número da Revista, o artigo anteriormente disponibilizado em Ahead of Print será incorporado SEM QUAISQUER MODIFICAÇÕES, e integrará a edição atual, ou imediatamente posterior, da versão completa da Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Dessa forma, o número DOI do trabalho científico AOP será “ativado” apenas quando o artigo incorporado na versão edição definitiva do periódico, mantendo-se, todavia, o número designado qundo da publicação AOP.
