POLÍTICAS PÚBLICAS DO AMBIENTE
UM OLHAR ESPECIAL ACERCA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
Palavras-chave:
Avaliação ambiental estratégica, Direitos fundamentais, Políticas públicasResumo
O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de decisão das Políticas, Planos e Programas – PPP’s – de intervenção estatal. A ideia da pesquisa é refletir como a AAE pode assegurar a implementação do direito fundamental ao meio ambiente, apontando as vantagens e restrições da adoção dessa ferramenta, sua dimensão democrática, a promoção de sustentabilidade no processo de desenvolvimento e sua incipiente experiência no Brasil e também no cenário internacional.
Referências
AGENDA 21. Disponível em: <http://www6.cptec.inpe.br/mudancas_climaticas/pdfs/texto_ agenda21.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2009.
ALVES, Alaor Caffe e JR. Arlindo Philippi. Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Manole. Barueri: 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
ANTUNES, Tiago. O Ambiente entre o Direito e a Técnica. Associação Acadêmica da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa: 2003.
ARAGÃO, Alexandra. A Governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? Studia Iuridica, n.o 84, ad honorem-2/colloquia-14, Coimbra, p. 133 e ss. apud GUEDES, Ana Cláudia. Avaliação Ambiental Estratégica: Fundamentos regulatórios constitucionais e princípios. Duas experiências europeias. Coimbra: 2008, p. 30.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira in: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO LEITE, José Rubens. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Decreto no 5.208, de 17 de setembro de 2004. Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul. Disponív el em: <http://www.planalto.gov .br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2004/Decreto/D5208.htm>. Acesso em: 31 ago. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 20 ago. 2009.
BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 28 jul. 2009.
BRITO, António José dos Santos Lopes de. A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordenamento do Território. Almedina. Coimbra: 1997.
CAEIRO, Alberto. O guardador de rebanhos, VII, 1a estrofe. In: QUADROS, António. (Ed.). Obra Poética e em Prosa. Porto: Lello & Irmão, 1986.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. Revista do CEDOUA. Ano 2001/2002, p. 12.
CLARK, Brian. O processo de AIA: Conceitos Básicos in PARTIDÁRIO, Maria do Rosário e JESUS, Júlia de. Avaliação do Impacte Ambiental. Lisboa: CEPGA – Centro de Estudos de Planejamento e Gestão do Ambiente, 1994.
DAC, Guideline and Reference Series. Applying Strategic Environmental Assessment. Good Pratice Guidance for Development Co-operation. OECD Publishing. 2006.
DECLARAÇÃO do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.mma.gov .br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=576>. Acesso em: 31 ago. 2009.
EGLER, Paulo César Gonçalves. Perspectivas de uso no Brasil do processo de Avaliação Ambiental Estratégica. Disponível em: <http://ftp.mct.gov.br/CEE/revista/Parcerias11/12paulo.pdf>., Acesso em: 17 mar. 2009.
EMERIQUE, Lílian M. Balmant. Direito fundamental como oposição política. Curitiba: Juruá, 2006.
GABEIRA, Fernando. Projeto de Lei. Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas. Câmara dos Deputados, Brasília, 2003. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/166730.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2009.
GARCIA, Maria da Glória Ferreira. O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente. Almedina. Coimbra: 2007.
_______ Apontamentos críticos ao Anteprojecto de Lei de Bases do Ordenamento do Território in Revista Jurídica da Associação Académica de Direito da Universidade de Lisboa, no 22.
_______ Arguição à tese de doutoramento do mestre Luís Colaço Antunes com o título «O Procedimento Administrativo de Impacto Ambiental» apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol.XXXIX,1998, p.839-849.
GOMES, Carla Amado. Textos diversos de Direito do Ambiente e Matérias Relacionadas. Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa: 2008.
GOMEZ OREA, Domingo. Evaluación Ambiental Estratégica: un instrumento para integrar el Médio Ambiente en la Elaboración de Planes y Programas. Mundi-Prensa. 2007.
GUEDES, Ana Cláudia. Avaliação Ambiental Estratégica: Fundamentos regulatórios constitucionais e princípios. Duas experiências europeias. Coimbra: 2008.
IAIA, Strategic Environmental Assessment: performance criteria. IAIA: Special Publication Series n. 01, January, 2002. Disponível em: <http://www.iaia.org/Members/Publications/Special_Pubs/ sp1.pdf>. Acesso em: 17 set. 2009.
LIMA – Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente. Avaliação Ambiental Estratégica para o Setor de Petróleo e Gás Natural no Sul da Bahia. Estudo elaborado pelo LIMA do COPPE/UFRJ, sob a coordenação geral do Prof. Emílio Lèbre La Rovere, a pedido das empresas El Paso, Petrobrás, Queiroz Galvão, Ipiranga e Petroserv . Disponív el em: <http://plantae.lima.coppe.ufrj.br/aae_relatoriofinal>. Acesso em: 17 set. 2009.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Malheiros. São Paulo: 2006. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
MINISTÉRIO do Meio Ambiente. MMA. Avaliação Ambiental Estratégica. Brasília: MMA/SQA. 2002.
MIRANDA, João. SILVA, Vasco Pereira da. Verde Código - Legislação de Direito do Ambiente. Almedina. Coimbra: 2004.
MORATO LEITE, José Rubens. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
NOOTEBOOM, Sibout. Impact Assessment and Project Appraisal. Volume 18, number 2, June 2000, pages151-160, Beech Tree Publishing, 10 Watford Close, Guildford, Surrey, UK. Disponível em: http://docserver.ingentaconnect.com/deliver/connect/beech/14615517/v18n2/s7.pdf?expires=1237894 221&id=49612509&titleid=896&accname=Univ .of+Lisbon&checksum=F2DB5207C420ABE4524049C 17B263909. Acesso em: 28 ago. 2009.
ODUM, Eugene P. Fundamentos de Ecologia. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa: 2004. PARTIDÁRIO, Mária do Rosário; CLARK, Ryan. (Eds.), Perspectives on Strategic Environmental
Assessment, CRC / Lewis Publishers, New York, 2000.
________.; JESUS, Júlia de. Avaliação do Impacte Ambiental. Lisboa: CEPGA – Centro de Estudos
de Planejamento e Gestão do Ambiente, 1994.
__________ Avaliação Ambiental Estratégica e a avaliação ambiental de planos e programas exigida nos termos do Decreto-Lei n.o 232/2007, de 15 De Junho. Boletim APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, n. 10. Lisboa. Setembro de 2007. Disponível em: <https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/188250/1/bol9%20e%2010_AAE.doc>. Acesso em: 25 ago. 2009.
_______ Guia de boas práticas para Avaliação Ambiental Estratégica. Agência Portuguesa do Ambiente. Amadora: 2007.
PARTIDÁRIO, Maria do Rosário. Elements of an SEA framework – improving the added-value of SEA. Environmental Impact Assessment Review. New York, v.20, n.6, 2000.
_______. Guia de boas práticas para Avaliação Ambiental Estratégica. Agência Portuguesa do Ambiente. Amadora: 2007.
_______. Os requisitos do Decreto-Lei n. 232/2007, de 15 de junho. Boletim APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, n. 9. Lisboa. Setembro de 2007. Disponível em: <https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/188250/1/bol9%20e%2010_AAE.doc>. Acesso em: 25 ago. 2009.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2009.
PORTUGAL. Decreto-Lei n.o316/2007. Disponível em: <http://www.dgpj.mj.pt/sections/leis-da- justica/pdf-ult/port-316-2007-de-19-de/>. Acesso em: 25 mar. 2009.
SADLER, Barry. A framework approach to strategic environmental assessment: aims, principles and elements of good practice. International Workshop On Public Participation And Health Aspects In Strategic Environmental Assessment. 2000, Szentendre. Disponível em: <http://pdc.ceu.hu/archive/00002417/01/SEAproceedings.pdf#page=13>.
SADLER, B.; VERHEEM, R. Status, Challenges and Future Directions. Strategic Environmental Assessment, 1996. apud EGLER, Paulo César Gonçalves. Perspectivas de uso no Brasil do processo de Avaliação Ambiental Estratégica. Disponív el em <http://ftp.mct.gov .br/CEE/ revista/Parcerias11/12paulo.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2009.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação Ambiental Estratégica e sua Aplicação no Brasil. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/iea/aaeartigo.pdf>. Acesso em: 29 set. 2009.
SILVA, Vasco Pereira da. Verde Cor de Direito. Lições de Direito do Ambiente. Coimbra. Almedina: 2002.
SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003.
THERIVEL, Riki. Strategic Environmental Assessment in Action. London: Earthscan, 2004.
