O FUTEBOL E O DISCURSO DA PATRIMONIALIZAÇÃO CULTURAL
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS E ECONÔMICAS EM DECORRÊNCIA DOS PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTROS DE ENTIDADES DESPORTIVAS
Palavras-chave:
Patrimônio Cultural, Constituição, FutebolResumo
O presente artigo tem por objetivo discutir a problemática jurídico- constitucional relacionada ao campo do patrimônio cultural, notadamente dos processos de tombamento e de patrimonialização de entidades desportivas e de seus respectivos estádios ocorridos na última década no Brasil. Nesse contexto se discutirá a validade e a legitimidade do ponto de vista legal e prático de tais processos, conferindo especial atenção em responder se a função social da propriedade é atendida nos casos de tombamento, bem como os aspectos econômicos envolvidos, especialmente as isenções tributárias concedidas, as limitações processuais encontradas em face de credores e as restrições ao princípio da livre iniciativa em decorrência da promulgação dos decretos de tombamento e registro imaterial.
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