v. 9 n. 17 (2017): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 9, n. 17, ago./dez. 2017.

Artigos

• O BENEFICIUM INVENTARII NA TRADIÇÃO ROMANA DO DIREITO PRIVADO EUROPEU

  Renata Świrgoń – Skok

  278-297

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• THE IMPORTÂNCIA SISTÊMICA DAS INSTITUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA CAPITAL NOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

  Radosław Grabowski

  298-311

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• IL PROBLEMA DELLE COLTIVAZIONI ILLEGALI UN OSTACOLO ALL'ATTUAZIONE DEL PROCESSO DI PACE IN COLOMBIA

  Jairo E. Cabrera

  312-327

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• BRASIL E ANGOLA REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O PODER LOCAL

  Giovani da Silva Corralo, Israel Jacob Massuanganhe

  328-345

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• A IMPLEMENTAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA COMO ALAVANCA PARA A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS LOCAIS

  Clarice Chinofila Beu

  361-372

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• PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS OS DESAFIOS PARA UMA “ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA”

  Nestor Castilho Gomes, Luana de Carvalho Silva Gusso

  373-398

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• O PATRIMÔNIO COMUM DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A CONTRIBUIÇÃO DA AMÉRICA LATINA1

  Milena Petters Melo, Antonio Carlos Marchiori

  373-398

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• O DIREITO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR E OS NOVOS DESAFIOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO 888.815/RS, LACUNA LEGISLATIVA E DIREITO COMPARADO

  Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Karla Kariny Knihs

  399-430

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• GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA UMA REVOLUÇÃO POR DIREITOS RUMO À INCLUSÃO

  Rogério Piccino Braga, Flávia Piva Almeida Leite, Claudio José Amaral Bahia

  431-450

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• AUDITORIA DO TRABALHO REFLEXOS DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

  Alexandre Antonio Bruno da Silva

  451-479

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• PODER CONFIGURADOR DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS (UPPS) NOS BAILES FUNK

  Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Guilherme Dutra Marinho Cabral

  480-511

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• CRISE DO DIREITO E DIREITO DA CRISE CRISE, REVOLUÇÃO E PLANEJAMENTO EM AFONSO ARINOS

  Eduardo Borges Espínola Araújo

  512-533

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• OPINIÃO LEGAL

  Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

  534-552

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