A IMPLEMENTAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA COMO ALAVANCA PARA A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS LOCAIS
Palavras-chave:
Autarquias Locais, Centralização, Descentralização, Autonomia LocalResumo
Este trabalho tem por objetivo demonstrar os benefícios que a implementação do sistema autárquico trará para o país. O tema em causa é um dos assuntos mais debatidos actualmente tendo em conta a situação actual que o país vive (crise económica e financeira). Porém, embora haja divulgação (tímida), nota-se que a maior parte da população ainda carece de esclarecimentos quanto aos benefícios que o referido sistema poderá trazer para as comunidades. Para a elaboração desta pesquisa científica, baseamo-nos na pesquisa exploratória de modos a obtermos maiores informações sobre o assunto em causa. Ao longo da pesquisa analisa-se a questão da centralização e descentralização da administração pública no país, da autonomia que as localidades terão para a melhoria da qualidade de vida da população e, por fim, fez-se uma abordagem a respeito dos benefícios que as autarquias trarão após a sua implementação.
Referências
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. 2. ed., Volume I, Lisboa: Edições Almeida, 1994.
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. 3. ed., 2a. reimp. Lisboa: Edições Almedina, 2006.
TEIXEIRA, Carlos. Colectânea Universidade e Cidade, U&C - Educação, Sociedade e Estado. Editora Capatê-Publicações, Ltda, 2013.
Constituição da República de Angola (2010). Luanda: Editora Imprensa Nacional, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BENVINDO, Luciano. Descentralização e Desconcentração na Administração Pública em Angola. Lisboa: Escolar, 2012.
MELLO, Celso António Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.