v. 13 n. 24 (2021): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 13, n. 24, jan./jul. 2021.

Artigos

• PARECER Nº. 635/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE SOB A PERSPECTIVA DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE PESQUISA ESTUDO DE CASO NO ENSINO JURÍDICO

  MÔNICA MOTA TASSIGNY, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, MARIA SEMÍRAMIS ALVES

  18-42

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• A DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PARTICIPATIVA COMO PRESSUPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS.

  ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO, LOIANE PRADO VERBICARO, LUCIANA COSTA DA FONSECA

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• DESENVOLVIMENTO NO ESCURO CARTOGRAFIAS SUBJETIVAS COMO LEGITIMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM

  MÔNICA THAÍS SOUZA RIBEIRO, FREDERICO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

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• A SEGURANÇA JURÍDICA NA SIMULTANEIDADE DE AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

  JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, CELSO HIROSHI LOCOHAMA, RICARDO PINTO FEISTLER

  100-124

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• THE SATISFACTION OF INDIRECT PUBLIC INTEREST IN THE INDUSTRIAL AND COMMERCIAL ACTIVITIES OF THE STATE THE INDUSTRIAL AND COMMERCIAL ACTIVITY OF THE STATE AS A MEANS OF ECONOMIC INTERVENTION

  JAIRO EDMUNDO CABRERA PANTOJA

  125-153

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• PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR NA EDUCAÇÃO REFLEXOS DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5357 E A MARCA HISTÓRICA DO ACESSO À EDUCAÇÃO

  ELIANA FRANCO NEME, LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO

  154-174

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• A INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIRIAL PREDIAL E URBANA (IPTU) AO IDOSO UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

  LUDMILA VITAL JANUZZI, RENATA MARTINS DE SOUZA

  175-192

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• CONSTITUIR, ORDENAR Y ORGANIZAR DESDE LA FICCIÓN NARRATIVAS JURÍDICAS Y LITERARIAS QUE FUNDARON EL ESTADO ARGENTINO

  GONZALO ANA DOBRATINICH

  193-218

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