PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR NA EDUCAÇÃO

REFLEXOS DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5357 E A MARCA HISTÓRICA DO ACESSO À EDUCAÇÃO

Autores

  • ELIANA FRANCO NEME PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUCSP
  • LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUCSP

Palavras-chave:

Educação, Inclusão, Tratados Internacionais

Resumo

Este artigo pretende apresentar os efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5357 apresentada perante o Supremo Tribunal Federal no processo de inclusão da pessoa com deficiência, deflagrado no Brasil a partir da edição da Constituição Federal de 1988. Nosso propósito é demostrar que a trajetória da real inclusão social da pessoa com deficiência, originada pelo texto encontra óbices na interpretação da Constituição, em especial em relação à hierarquia dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos quando integrados ao sistema normativo brasileiro. Consignamos põem, que as divergências relacionadas à compreensão da real intenção de inclusão apresentada pelos criadores da Constituição foram superadas no caso que analisamos tanto pela modificação da Constituição como pela compreensão que o Supremo Tribunal Federal deu ao caso especifico da ADIn n.º 5357, o que significou um marco importante para a utilização da educação como instrumento de real inclusão no modelo brasileiro.

Biografia do Autor

ELIANA FRANCO NEME, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUCSP

Mestre, doutora e livre docente em direito constitucional. Professora da Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e da Centro de Pós Graduação do Centro Universitário de Bauru.

LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUCSP

Mestre, doutor e livre docente em direito constitucional. Integrante da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor Titular da Pontifica Universidade Católica de São Paulo.

Referências

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Publicado

2021-07-17

Como Citar

FRANCO NEME, E. ., & DAVID ARAUJO, L. A. . (2021). PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR NA EDUCAÇÃO: REFLEXOS DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5357 E A MARCA HISTÓRICA DO ACESSO À EDUCAÇÃO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(24), 154–174. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/292

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