ACORDOS DE MEDIAÇÃO E PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA RECENTE CONVENÇÃO DE SINGAPURA NO BRASIL

Autores

  • MARILIA PEDROSO XAVIER UFPR
  • JULIANA LETICIA SUTTILI CARNIEL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
  • ANA CAROLINA MARTINEZ BAZIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Palavras-chave:

MEDIAÇÃO, MEDIAÇÃO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE SINGAPURA, BRASIL, CONTRATOS COMERCIAIS, MASC

Resumo

A assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre Termos de Acordos Internacionais Resultantes de Mediação (Convenção de Singapura) pelo Brasil demonstra mais um avanço para o reconhecimento dos MASCs no país. Por isso, o propósito deste artigo é analisar os próximos passos a serem adotados para a efetiva integração da Convenção ao ordenamento jurídico nacional. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica de textos nacionais e internacionais, que dão as primeiras impressões sobre a Convenção. No primeiro capítulo, foi verificada a compatibilidade da Lei de Mediação brasileira com a Convenção de Singapura, bem como o que ainda precisa ser feito para o ingresso desta no ordenamento. No segundo capítulo, foram trazidos alguns desafios dos tribunais do país acerca da eventual execução dos acordos submetidos à Convenção. No terceiro capítulo, foram sugeridas algumas cautelas para minimizar os riscos envolvidos nos acordos fruto de mediação internacional. Apesar das dúvidas que ainda persistem acerca da ratificação e efetiva aplicação da Convenção no Brasil, as perspectivas são otimistas, dada a convergência já existente e o contexto globalizado vivido, sendo esperadas a disseminação e consolidação da mediação no contexto do comércio internacional.

Biografia do Autor

MARILIA PEDROSO XAVIER, UFPR

Professora da graduação e da pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduada em Direito pela UFPR. Coordenadora de Direito Privado da Escola Superior de Advocacia do Paraná. Membro da Diretoria Paranaense do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Advogada. Mediadora. Autora da obra “Contrato de Namoro: amor líquido e direito de família mínimo” publicada pela Editora Fórum. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9828738337740597.  Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1307-3116. E-mail: marilia@pxadvogados.com.br.

JULIANA LETICIA SUTTILI CARNIEL, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Imadec. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Grupo de Mediação e Negociação da UFPR. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0073345726162394. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1307-3116. E-mail: julianalscarniel@gmail.com.

ANA CAROLINA MARTINEZ BAZIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Grupo de Mediação e Negociação da UFPR. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2345231871952936. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1307-3116. E-mail: ana_mbazia@hotmail.com.

Referências

ALMEIDA, Diogo A. Rezende de; PANTOJA, Fernanda Medina; ANDRADE, Juliana Loss de. Fundamentos. In: HALE, Durval; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. O marco legal da mediação no Brasil: comentários à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. São Paulo: Atlas, 2016. p. 35-90.

BRAGA NETO, Adolfo. Os advogados, os conflitos e a mediação. In: OLIVEIRA, Ângela (Coord.). Mediação, métodos de resolução de controvérsias, nº 1. São Paulo: LTr, 1999. p. 93-100.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 jun. 2021.

BRASIL. Decreto nº 4.311, de 23 de julho de 2002. Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4311.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.105, 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Altera as Leis nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14112.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm>. Acesso em: 17 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional. 08 de junho de 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/brasil-assina-a-convencao-de-singapura-sobre-mediacao-internacional>. Acesso: em 19 jun. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REs 700.114/MT 2004/0148477-8. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 27/03/2007. Órgão Julgador: T1 - Primeira Turma. Publicação: DJ 14/05/2007. p. 251.

CHEW, Daryl; VIALARD, Chloé; TAYLOR, Ed. Multilateralism, International Collaboration and Rule of Law in an Evolving World. In: Singapore Convention on Mediation Panel Session Report. Island Ballroom, Shangri-La Hotel, Singapore, 7 August 2019. Disponível em: <https://www.singaporeconvention.org/pdf/1-Report-Panel-1.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2021.

CHONG, Shouyu; ALEXANDER, Nadja. Singapore convention series: Why is there no ‘seat’ of mediation? Kluwer Mediation Blog, 1.o fev. 2019a. Disponível em: <http://mediationblog.kluwerarbitration.com/2019/02/01/singapore-convention-series-why-is-there-no-seat-of-mediation/>. Acesso em: 08 jun. 2021.

CHONG, Shouyu; ALEXANDER, Nadja. The Singapore Convention on Mediation: A Commentary. In: Global Trends in Dispute Resolution. Netherlands: Kluwer Law International, 2019b. v. 8.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ). Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/perguntas-frequentes-7/cadastro-nacional-de-mediadores-judiciais-e-conciliadores-ccmj/>. Acesso em: 28 jun. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Execução judicial demora três vezes mais do que o julgamento. Notícias CNJ, 1.o set. 2017. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/a-demora-para-executar-decisao-e-maior-do-que-o-de-julgamento-na-justica/>. Acesso em: 22 jun. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156>. Acesso em: 09 jun. 2021.

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmem. Direito internacional privado. 15.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

INTERNATIONAL MEDIATION INSTITUTE. Code of Professional Conduct. Disponível em: <https://imimediation.org/practitioners/code-professional-conduct/>. Acesso em: 21 jun. 2021.

KATSH, Ethan; RULE, Colin. What We Know and Need to Know About Online Dispute Resolution. South Carolina Law Review, v. 67, p. 329-344, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado [livro eletrônico]. 7ª. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. 6 Mb; Epub.

MASON, Paul. The Singapore Convention and Its Benefits for Brazil. International Mediation Institute (IMI), 27 fev. 2020. Disponível em: <https://imimediation.org/2020/02/27/the-singapore-convention-and-its-benefits-for-brazil/>. Acesso em: 08 jun. 2021.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional privado. 5.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

PAUMGARTTEN, Michele. Disposições finais. In: HALE, Durval; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. O marco legal da mediação no Brasil: comentários à Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. São Paulo: Atlas, 2016. p. 229-234.

REED, Lucy. Ultima Thule: Prospects for International Commercial Mediation. NUS Centre for International Law Working Paper 19/03, jan. 2019. p. 1-24. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3339788>. Acesso em: 17 jun. 2021.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SCHNABEL, Thimoty. The Singapore Convention on Mediation: A Framework for the Cross-Border Recognition and Enforcement of Mediated Settlements. Pepperdine Dispute Resolution Law Journal, v. 19, n. 1, p. 1-60, 2019a. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3239527>. Acesso em: 08 jun. 2021.

SCHNABEL, Timothy. Implementation of the Singapore Convention: federalism, self-execution and private law treaties. The American Review of International Arbitration, v. 30, p. 265-289, 2019b. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=3320823>. Acesso em: 17 jun. 2021.

SILVESTRI, Elisabetta. The Singapore Convention on Mediated Settlement Agreements: A New String to the Bow of International Mediation? Revista Eletrônica de Processo, v. 13, n. 20, n. 2, p. 189-200, maio/ago. 2019. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/44558/30277>. Acesso em: 17 jun. 2021.

SKILLEN, Laura May. Singapore Convention text in Portuguese. Tradução de: Carla Araújo Demchuk, Paul Eric Mason e Nazareth Serpa. International Mediation Institute (IMI), 29 nov. 2019. Disponível em: <https://imimediation.org/2019/11/29/singapore-convention-text-in-portuguese/>. Acesso em: 18 jun. 2021.

SOARES, Patricia Lamego Teixeira. A internalização dos Tratados Internacionais no Brasil. Cooperação em Pauta, Brasília, n. 51. p. 1-3, maio 2019. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/copy3_of_CooperaoemPautaMaio2019.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2021.

SPERANDIO, Helena Arriola. O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - LICC X Convenção do México de 1994 (CIDIP V). Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 309-320, jul./dez. 2005.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

TILKIAN, Rubens D. Comentários à Lei de Mediação. São Paulo: Migalhas, 2016.

UNCITRAL. Status: United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation. Disponível em: <https://uncitral.un.org/en/texts/mediation/conventions/international_settlement_agreements/status>. Acesso em: 17 jun. 2021.

UNCITRAL. UNCITRAL Model Law on International Commercial Mediation and International Settlement Agreements Resulting from Mediation, 2018 (amending the UNCITRAL Model Law on International Commercial Conciliation, 2002). Disponível em: <https://uncitral.un.org/sites/uncitral.un.org/files/media-documents/uncitral/en/annex_ii.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2021.

UNITED NATIONS. United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation. Disponível em: <https://uncitral.un.org/sites/uncitral.un.org/files/singapore_convention_eng.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2021.

VANISOVÁ, Veronika. Current Issues In International Commercial Mediation: Short Note On The Nature Of Agreement Resulting From Mediation In The Light Of The Singapore Convention. Prague Law Working Papers Series, Charles University: Praga, 2019. p. 1-12. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3413560>. Acesso em: 17 jun. 2021.

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Publicado

2021-11-29

Como Citar

PEDROSO XAVIER, M., SUTTILI CARNIEL, J. L. ., & MARTINEZ BAZIA, A. C. . (2021). ACORDOS DE MEDIAÇÃO E PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA RECENTE CONVENÇÃO DE SINGAPURA NO BRASIL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional . Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/371

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