v. 14 n. 26 (2022): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Artigos

• SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE BASE DE DADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL UMA ANÁLISE A PARTIR DOS SEUS PARÂMETROS TÉCNICOS E FUNDAMENTOS NORMATIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS

  André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt, José Sérgio da Silva Cristóvam

  18-40

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AGRÁRIA

  Elenice Silverio de Souza, Emiliano Lobo de Godoi

  41-64

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• LIBERDADE DE IMPRENSA EM RISCO NO BRASIL A INSTRUMENTALIZAÇÃO DE CRIMES DE OPINIÃO CONTRA JORNALISTAS

  Natalia Bezerra Valença, Glauco Salomão Leite

  65-85

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• DISCURSO DO ÓDIO UM ESTUDO A PARTIR DA GARANTIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES

  LUCAS CATIB DE LAURENTIIS, THAIS MARIE SUENO TODA

  86-115

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• DEVER FUNDAMENTAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O AUXÍLIO SOLIDÁRIO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE PANDEMIA UMA ANÁLISE DIANTE DO PARADIGMA DO LUCRO

  RUBENS LARANJA MUSIELLO, DAURY CESAR FABRIZ

  116-130

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• A OBRIGAÇÃO DE RESGUARDO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E O PODER POTESTATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE FIRMAR TRATADOS INTERNACIONAIS ANTINONÍMIA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  Marcos Roberto Funari, Motauri Ciocchetti de Souza

  131-161

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• O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ANÁLISE INTERPRETATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

  Daniel Guedes dos Santos, Aloísio Bolwerk

  162-188

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• PELA ESTABILIDADE DOS PRECEDENTES ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  William Soares Pugliese, Andressa de Liz Sampaio, João Rafael de Oliveira

  189-204

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• A TEORIA DO DESVIO DE PODER E SUA APLICAÇÃO NA FUNÇÃO LEGISLATIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL

  Hamilton Gomes de Santana Neto, Rafael da Silva Menezes

  205-227

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• ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

  Mariana Machado Tessari, Melissa Demari

  228-249

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• A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4.650 E A “DEMOCRACIA GUARDIANA” DE ROBERT DAHL

  Thiago Aguiar de Pádua, Luís Carlos Martins Alves Júnior, Fábio Luiz Bragança Ferreira

  249-277

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• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE CRIMINAL EM PORTUGAL E UE

  Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira4

  278-294

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• INCONSTITUCIONALIDADES PARADIGMÁTICAS E O PRAGMATISMO

  Vinícius Quarelli, Luis Henrique Braga Madalena, Rene Erick Sampar

  295-313

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• ÉTICA JUDICIAL NA VIDA PRIVADA DO JUIZ BRASILEIRO: AONDE VAI SUA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA ALÉM DO GABINETE?

  Eduardo Freccia de Oliveira, Orlando Luiz Zanon Junior

  314-343

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• A PROPÓSITO DE LA CORRUPCIÓN ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR

  Jorge Isaac Torres Manrique

  344-361

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• PRINCÍPIOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Jéssica Fachin, Zulmar Fachin, Deise Marcelino da Silva

  362-381

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