UMA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DA AUTONOMIA JURÍDICA: A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Direito, Economia, Análise Econômica do Direito, Estado Constitucional, LiberalismoResumo
O presente estudo versa sobre a investigação das condições de possibilidade do discurso da Análise Econômica do Direito (AED), embasado na doutrina neoliberal, no Estado Constitucional. A manutenção da autonomia jurídica, a concretização dos direitos e garantias constitucionais, e a preservação da democracia devem continuar a nortear os objetivos estatais, mesmo que aliados a uma doutrina que atende a necessidade de crescimento econômico em um mercado globalizado. Essa teoria se divide em duas vertentes, denominadas: Análise Econômica Positiva do Direto, e Análise Econômica Normativa do Direto. A primeira se limita a descrever a partir dos fundamentos econômicos todas as implicações das normas vigentes. Já, a segunda, busca reformar o direito com os conhecimentos econômicos, de modo a incentivar as pessoas a se comportarem da forma mais eficiente possível.
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