OPINIÃO LEGAL
Resumo
Sumário: I Da consulta. II Da prestação de contas dos candidatos a presidente e vice- presidente da República perante o Tribunal Superior Eleitoral. III Do princípio da indivisibilidade da chapa eleitoral. IV Do princípio da personalidade da pena ou da responsabilidade pessoal. V Do princípio da proporcionalidade. VI Referências.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1990.
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Publicado
2020-11-03
Como Citar
Gandra da Silva Martins, I., & Ribeiro Meyer-Pflug Marques, S. (2020). OPINIÃO LEGAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 9(17), 534–552. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/174