OPINIÃO LEGAL

Authors

  • Ives Gandra da Silva Martins Universidade Mackenzie
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques Uninove

Abstract

Sumário: I Da consulta. II Da prestação de contas dos candidatos a presidente e vice- presidente da República perante o Tribunal Superior Eleitoral. III Do princípio da indivisibilidade da chapa eleitoral. IV Do princípio da personalidade da pena ou da responsabilidade pessoal. V Do princípio da proporcionalidade. VI Referências.

Author Biographies

Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Mackenzie

Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito. Foi Titular de Direito Constitucional e Econômico e Doutor em Direito. Professor Emérito da UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1a Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs- Paraná e Rio Grande do Sul, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal), Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU- Escola de Direito.

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Uninove

Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Uninove, Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da PUC-SP.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1990.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Gandra da Silva Martins, I., & Ribeiro Meyer-Pflug Marques, S. (2020). OPINIÃO LEGAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 9(17), 534–552. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/174

Issue

Vol. 9 No. 17 (2017): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 9, n. 17, ago./dez. 2017.

Section

Articles