O PATRIMÔNIO COMUM DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A CONTRIBUIÇÃO DA AMÉRICA LATINA1

Autores

  • Milena Petters Melo Universidade Regional de Blumenau – FURB
  • Antonio Carlos Marchiori Universidade Regional de Blumenau – FURB

Palavras-chave:

Comparação constitucional, Constitucionalismo latino-americano, Preâmbulo constitucional, Dignidade humana, Sustentabilidade socioambiental

Resumo

Situando-se no âmbito da Teoria da Constituição e com base em reflexões comparatísticas sobre os textos constitucionais em vigor na Itália, Alemanha, Equador e Bolívia, este artigo objetiva oferecer subsídios teóricos para a reflexão crítica sobre o “patrimônio comum” do constitucionalismo democrático e a contribuição da América Latina, especialmente no que toca o chamado “novo constitucionalismo latino-americano. O texto comporta resultados de estudos e pesquisas realizadas no Grupo de Estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional na Universidade Regional de Blumenau – FURB, que seguiram a metodologia e a dinâmica de trabalho proposta pela Academia Brasileira de Direito Constitucional para os Grupos de Estudo, e privilegiaram a abordagem dialógica na aplicação do método comparatístico, a partir de eixos temáticos específicos. Neste artigo são focalizados os seguintes eixos temáticos: 1. Preâmbulos constitucionais, textos e contextos; 2. Dignidade humana e direitos sociais; 3. Meio ambiente e sustentabilidade socioambiental.

Biografia do Autor

Milena Petters Melo, Universidade Regional de Blumenau – FURB

Professora de Direito Constitucional, Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professora Associada à Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenadora d Professora de Direito Constitucional, Universidade Regional de Blumenau – FURB. Coordenadora do Grupo de Estudos da ABDConst na FURB. Coordenadora local do Doutorado Interinstitucional em Direito – DINTER FURB/UNISINOS. Coordenadora do Núcleo de pesquisas e estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação – CONSTINTER, FURB. Professora e Coordenadora para a área lusófona do Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – UNISALENTO, Itália/FURB, Brasil. Doutorado em Direito, UNISALENTO, Itália, 2004.

Antonio Carlos Marchiori, Universidade Regional de Blumenau – FURB

Professor de Direito Constitucional, Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professor do Grupo de Estudos da ABDConst na FURB. Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da FURB. Advogado. Doutorando no DINTER FURB UNISINOS. Pesquisador do Núcleo de estudos em Constitucionalismo, Internacionalização e cooperação – CONSTINTER e Professor colaborador do Grupo de estudos na ABDConst na FURB.

Referências

ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza (org.). El Buen Vivir: una vía para el desarrollo. Quito: Ediciones Abya-Yala, 2009.

AMIRANTE, Carlo. Dalla forma Stato alla forma mercato. Torino: Giappichelli, 2008.

AMIRANTE, Carlo. Cittadinanza (teoria generale). Enciclopedia Giuridica, Volume XII. Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, 2004.

AMIRANTE, Carlo. Costituzionalismo e Costituzione nel nuovo contesto europeo. Torino: Giappichelli, 2003.

AMIRANTE, Carlo. Unioni Sovranazionali e riorganizzazione costituzionale dello Stato. Torino: Giappichelli, 2001.

AMIRANTE, Carlo. Diritti fondamentali e sistema costituzionale nella Repubblica Federale Tedesca. Roma-Consenza: Lerici, 1980.

AMIRANTE, Carlo. La dignità dell’uomo nella Legge Fondamentale di Bonn e nella Costituzione italiana. Milano: Giuffrè, 1971.

ARMENGOL, Carlos Manuel Villabella. Constitución y democracia en el nuevo constitucionalismo latinoamericano. IUS, Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla. n 25, p. 49-76, junho 2010.

BALIBAR, Etienne. Le frontiere della democrazia. (trad. it. Andrea Catone). Roma: Manifestolibri, 1993.

BARATTA. Alessandro. “Lo Stato meticcio e la cittadinanza plurale”, material didático do curso “La costruzione culturale dei Diritti Umani”, Istituto Italiano per gli Studi Filosofici, 2001.

BARCELLOS, Ana Paula. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das politicas públicas. In: SARMENTO, Daniel; CALDINO, Flàvio (org.) Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista da Emerj, Rio de Janeiro: Emerj, v. 9, n. 33, 2006.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2010.

BURCKHART, Thiago Rafael. O constitucionalismo na América Latina: a refundação do Estado e as epistemologias do Sul. Curitiba: Prismas, 2016. BURCKHART, Thiago Rafael. O que são os Direito Humanos. Curitiba: Prismas, 2016.

BURCKHART, Thiago Rafael. O 'novo' constitucionalismo latino-americano e a positivação de direitos pluralistas: uma análise crítica acerca dos direitos indígenas nas recentes constituições. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 08, 2013. BURCKHART, Thiago Rafael. O constitucionalismo na América Latina: a refundação do estado e as epistemologias do sul. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientador: Milena Petters Melo. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, CCJ, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

CARBONELL, Miguel (org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003. CARDUCCI, Michele (org). Por um direito constitucional altruísta. Porto Alegre: Livraria Do Advogado, 2003.

CHIVI VARGAS, Idón M. Os caminhos da descolonização na América Latina: os povos indígenas e o igualitarismo jurisdicional na Bolívia. In: VERDUM, Ricardo (Org.). Povos indígenas: constituições e reformas políticas na América Latina. Brasília: IES, 2009. p. 45-67.

CHIVI VARGAS, Idón M.. Constitucionalismo emancipatório y desarrollo normativo: desafíos de la Asamblea Legislativa Plurinacional. Bolívia, 2009. CLAVERO, Bartolomé. Bolivia entre constitucionalismo colonial y constitucionalismo emancipatorio. Agencia Latinoamericana de Información América en movimiento. Maio 2009. Disponível em: <http://alainet.org/active /303117lang=es>. Acesso em: 15 jul. 2011.

DALMAU, Rubén Martínez. “Assembleas constituíntes e novo constitucionalismo en America Latina”. Tempo Exterior, n. 17, jul./dez. 2008.

DALMAU, Rubén Martínez. “El Proyecto de constitución de Ecuador como último ejemplo del nuevo constitucionalismo latinoamericano”. Entre Voces: Revista del Grupo Democracia y Desarrollo, Quito, n. 15, p. 67-71, ago./sep. 2008.

DALMAU, Rubén Martínez; PASTOR, Roberto Viciano. “Aspectos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano”. In: El nuevo constitucionalismo en América Latina: memorias del encuentro internacional el nuevo constitucionalismo: desafíos y retos para el siglo XXI. Corte Constitucional del Ecuador, Quito, 2010. p. 9-44.

DALMAU, Rubén Martínez; PASTOR, Roberto Viciano.. ¿Se puede hablar de un nuevo constitucionalismo latinoamericano como corriente doctrinal sistematizada? Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2011.

ENTERRÍA, Eduardo García. La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional. Madrid: Trotta, 1985.

FAJARDO, Raquel Yrigoyen. Hitos del reconocimiento del pluralismo jurídico y el derecho indigena en las políticas indigenistas y el constitucionalismo andino, in BERRAONDO, Mikel (org.): Pueblos Indígenas y derechos humanos. Bilbao: Universidad de Deusto, 2006, pp. 537-567.

FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FRIEDMAN, John. Empowerment: the politics of alternative development. Cambridge: Blackwell Publishers, 1993.

GALLINO, Luciano. Globalizzazione e disuguaglianze. Roma: Laterza & Figli, 2000.

GRIBOSKI, Tiago. O nascimento do constitucionalismo moderno: liberalismo e direitos humanos. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Dra. Milena Petters Melo. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, CCJ, 2015.

GUDYNAS, Eduardo. El Mandato Ecológico. Derechos de la Naturaleza y Políticas ambientales en la Nueva Constitución. Quito: Ediciones Abya-Yala, 2009.

HABERLE, Peter. El Estado Constitucional. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2003.

HÄBERLE, Peter. I diritti fondamentali nelle società pluraliste e la Costituzione del pluralismo in LUCIANI, Massimo. (org.) La democrazia alla fine del secolo: diritti, eguaglianza, Nazione, Europa. Roma-Bari: Laterza, 1994, pp. 94-173.

HÄBERLE, Peter. Le libertà fondamentali nello Stato Costituzionale. (trad. it. Paolo Ridola) Roma, La Nuova Italia Scientifica, 1993.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) (trad. Gilmar Ferreira Mendes). Porto Alegre: Fabris, 1991.

KRELLING, Gustavo Marques. Garantias para a Proteção dos direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais: Justiça Social, Jurisdição Constitucional e Cidadania. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Dra. Milena Petters Melo. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, CCJ, 2014.

KRELLING, Gustavo Marques. A garantia constitucional do debate público e o papel das instituições no desenvolvimento democrático: o impacto do exercício da cidadania na política educacional brasileira. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção de título de Especialização em Direito Constitucional. Orientadora: Profa. Dra. Milena Petters Melo. Curitiba: ABDConst, 2017. MANNERICH, Adriane. O direito fundamental à alimentação e soberania alimentar nas Constituições latino-americanas do século XXI. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Dra. Milena Petters Melo. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, CCJ, 2017.1.

MAIA, Antonio Cavalcanti. “As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo”, posfácio a MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Neoconstitucionalismo: a invasão da Constituição. São Paulo: Método, 2008, p. 207-239.

MARTINS, Fernando Barbalho. Do direito à democracia: neoconstitucionalismo, princípio democrático e a crise do sistema representativo. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.

MAZZARESE, Tecla. Neocostituzionalismo e tutela (sovra)nazionale dei diritti fondamentali. Torino: Giappichelli, 2002.

MELO, Milena Petters. Cultural Heritage preservation and environmental sustainability: sustainable development, human rights and citizenship. In Klaus Mathis (ed.), Efficiency, Sustainability, and Justice to Future Generations. New York: Springer, 2011.

MELO, Milena Petters. “O patrimônio comum do constitucionalismo contemporâneo e a virada biocêntrica do ‘novo’ constitucionalismo latino-americano.” Revista Novos Estudos Jurídicos. Vol.18, n° 1 (Jan/Abril, 2013) Itajaí, Ed.: UNIVALI, pp. 74-84. Disponível em: <http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/4485>. MELO, Milena Petters. “Neocostituzionalismo e “nuevo constitucionalismo” in América Latina”. In Diritto Pubblico Comparato ed Europeo. Torino: Giappichelli, 2012, pp. 342-354.

MELO, Milena Petters. As recentes evoluções do constitucionalismo na América Latina: neoconstitucionalismo? In WOLKMER, Antonio Carlos & MELO, Milena Petters (org.). Constitucionalismo Latino-americano. Tendências contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2013, pp. 59-87.

MELO, Milena Petters. Il Brasile e la sua “Constituição cidadã”: Cittadinanza, democratizzazione e tutela dei diritti fondamentali, in GAMBINO, Silvio; ROLLI, Renato; STANCATI, Paolo.. Costituzione, economia, globalizzazione. Liber amicorum in onore di Carlo Amirante. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2013 (1696p.), pp. 1445-1466.

MELO, Milena Petters. Constitucionalismo, pluralismo e transição democrática na América latina. Revista da Anistia Política e justiça de transição / Ministério da Justiça. – N. 4 (jul/dez 2010). – Brasília: Ministério da Justiça 2011, pp. 140-154. MELO, Milena Petters. A era dos direitos e do desenvolvimento, in CENCI, Daniel Rubens e BEDIN, Gilmar Antonio. Direitos Humanos, Relações Internacionais & Meio Ambiente. Curitiba: Multideia, 2013, pp. 75-91. Disponível em: www.multideiaeditora.com.br/flip/Dir.Hum._Rel.Int._MeioAmbiente/HTML/index.html. MELO, Milena Petters. “Direitos humanos e cidadania” in LUNARDI, Giovani e SECCO, Márcio (org.) A fundamentação filosófica direitos humanos. Florianópolis: Editora da UFSC, 2010, pp-175-217.

MELO, Milena Petters Melo e BURCKHART, Thiago Rafael. Direito indígena e inovações constitucionais na América Latina: uma leitura a partir da teoria crítica do direito. Revista Jurídica Científica do Centro de Ciências Jurídicas da

Universidade Regional de Blumenau – CCJ/FURB. Vol. 17, n°. 34. Blumenau, 2013, pp. 97-120. <http://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4054>. MELO, Milena Petters; BURCKHART, Thiago R. MELO, Milena Petters; BURCKHART, Thiago Rafael. Aportes do ‘novo constitucionalismo latino-americano’: alimentação como direito fundamental no quadro da soberania alimentar. Revista Internacional de Direito Ambiental. Ano VI, n. 16 (jan/abril 2017). Caxias do Sul: Plenum, 2017.

MONTEJO, Alda Facio. Entrevista concedida ao Programa Pino Suárez Dos. Canal Judicial da Suprema Corte de Justiça do México. Cidade do México, 2013. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=v2XW-x27MbY>. Acesso em: 19 abr. 2014.

MULLER, Cristiane. Direitos das Mulheres e Perspectiva de Gênero no Século XXI: Um Estudo a partir do Direito Constitucional Comparado. Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito. Orientadora: Prof. Dra. Milena Petters Melo. Universidade Regional de Blumenau – FURB, CCJ, 2014.1.

NJAIM, Humberto. Las implicaciones de la democracia participativa: un tema constitucional de nuestro tiempo, In: ENTERRÍA, Eduardo García de (org.). Constitución y constitucionalismo hoy. Venezuela, Fundación Manuel García- Pelayo, 2000, pp.719-742.

OMAGGIO, Vincenzo. Teorie dell’interpretazione: giuspositivismo, ermeneutica giuridica, neocostituzionalismo. Napoli: Editoriale Scientifica, 2003.

ONIDA, Valerio. La Costituzione ieri e oggi. Bologna, Il Mulino, 2008.

OSTETTO, Giancarlo Reiter. A proteção constitucional dos direitos sociais fundamentais: uma análise comparativa entre Brasil e Itália. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Dra. Milena Petters Melo. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, CCJ, 2014.

PANSIERI, Flávio. Eficácia e vinculação dos direitos sociais. São Paulo: Saraiva, 2012.

PASTOR, Roberto Viciano; DALMAU, Rubén Martínez. “Los procesos constituyentes latinoamericanos y el nuevo paradigma Constitucional”. IUS, Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla. n 25, p. 07-29, junho 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. POZZOLO, Suzanna; DUARTE, Écio Oto Ramos. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico: as faces da teoria do direito em tempos de interpretação moral da Constituição. São Paulo: Landy, 2006.

POZZOLO, Suzanna. Neoconstitucionalismo y especificidad de la interpretación constitucional. In: Doxa n° 21-II, 1998, p. 340 e ss.

RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma-Bari: Laterza, 2003.

RODOTÀ, Stefano. Libertà e diritti in Italia: dall’unità ai giorni nostri. Roma: Donzelli editore, 1997.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Refundación del Estado en América Latina. Perspectivas desde una epistemología del sur. Lima: Instituto Internacional de Derecho y Sociedad - Programa Democracia y Transformación Global, 2010. SARMENTO, Daniel. “O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades”. In: SARMENTO, Daniel (org.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporanea. Rio de Janiero: Lumen Juris, 2009.

SCHIER, Paulo Ricardo. Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. Rede - Revista Eletrónica de Direito do Estado, Salvador: IDPB, n. 4, p. 5, out.-dez. 2005.

SCHULTZE, Felipe Gabriel. O Federalismo no Sistema Constitucional Brasileiro: um modelo cooperativo? Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientador: Milena Petters Melo. Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, 2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

SILVA, Marco Aurélio Rubick da. Preâmbulos constitucionais: um estudo dialógico sobre a disposição preambular das Constituições da Itália, Alemanha, Equador e Bolívia e dos respectivos contextos de promulgação dessas Constituições. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção de título de Especialização em Direito Constitucional. Orientadora: Profa. Dra. Milena Petters Melo. Curitiba: ABDConst, 2014.

SILVA, Maria Salete da. O direito na perspectiva feminista: pensando o ensino e a prática jurídica a partir do desafio da transversalização de gênero no Direito (2008).

Disponível em: <http://www.urca.br/ered2008/CDAnais/pdf/SD1_files/Salete_ Maria_SILVA_1.pdf> Acesso em: 27 abr. 2013.

STRECK, Lenio Luiz. A atualidade do debate da crise paradigmática do direito e a resistência positivista ao neoconstitucionalismo, In: AAVV. Direito, Estado e Democracia: entre a (in)efetividade e o imaginário social. Revista do Instituto de Hermenêutica jurídica, Porto Alegre, 2006.

TAPIA, Luis. Una reflexión sobre la idea de Estado plurinacional. Revista OSAL. Buenos Aires: CLACSO. Año VIII, No 22, septiembre. 2007.

VALE, André Rufino. Aspectos do Neoconstitucionalismo. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007.

WOLKMER, Antonio Carlos; MELO, Milena Petters (coordenadores). Constitucionalismo Latino-americano: Tendências contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2013.

WOLKMER, Maria de Fátima S; MELO, Milena Petters. O direito fundamental à água: convergências no plano constitucional e internacional. In: BRAVO, Alvaro SANCHEZ. Água y Derechos Humanos. Sevilla (España): Arcibel Editores, 2012, v. 1, p. 385-404.

ZIEGLER, Jean (2009). Aqueles que violam o direito a nutrição. Disponível em <http://www.cebi.org.br/noticias.php?secaoId=5&noticiaId=698>. Acesso em: 12 mar. 2014.

ZOLO, Danilo (org.). La cittadinanza: appartenenza, identità, diritti. Laterza & Figli, Roma-Bari 1994.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Petters Melo, M., & Marchiori, A. C. (2020). O PATRIMÔNIO COMUM DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A CONTRIBUIÇÃO DA AMÉRICA LATINA1. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 9(17), 373–398. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/175

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